Promotoria vai acionar o TJ-PR para pedir o fechamento do comércio em PG

Nesta sexta-feira (17), a Promotoria de Justiça, por meio de assessoria, informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, que permitiu manter o comércio de Ponta Grossa aberto de forma escalonada. O Ministério Público entende que o isolamento social, determinado pela Organização Mundial da Saúde, é necessário para frear a transmissão do vírus Covid-19, por isso a posição contrária à reabertura do comércio.

Após a Justiça negar a ação do Ministério Público, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) disse, em seu programa de rádio, que pensa em elaborar um novo plano de reabertura do comércio, em dois horários, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O prefeito também disse que cumprirá todas as determinações da Justiça.

Contexto

No dia 06 de abril, o prefeito Marcelo Rangel reabriu o comércio de Ponta Grossa de forma escalonada, e com horário restrito. No dia 15 do mesmo mês, o Ministério Público entrou com uma tutela de urgência para que a Justiça paralise as atividades comerciais da cidade. O argumento do órgão público é que as medidas flexíveis de reabertura do comércio contribuirão para maior transmissão do vírus Covid-19.

A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes negou o pedido do Ministério Público, alegando que a reabertura do comércio escalonada, e o horário reduzido do transporte público atendem as recomendações dos órgãos oficiais de saúde pública.