Juíza quer ouvir prefeito antes de decidir sobre pedido do MP para fechamento do comércio

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, pediu para ouvir o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), num prazo de até 48 horas, antes de tomar uma decisão acerca da Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da promotora Fernanda Basso Silvério, que pede a revogação dos decretos municipais que permitiram a reabertura por escala no comércio do Município.

Na decisão protocolada no final da tarde desta terça, a juíza elenca uma séria de itens a serem respondidos pelo prefeito:

A composição do Comitê Gestor da Crise desde Município - com indicação da especialidade de cada integrante - a periodicidade das reuniões e qual a influência das deliberações tomadas pelo referido comitê na confecção dos decretos municipais;

Os dados que fundamentaram a elaboração dos decretos que autorizaram o retorno das atividades comerciais neste município (Decretos Municipais nº 17207/2020, 17242/2020 e 17243/2020);

Os critérios utilizados para restabelecimento das atividades não essenciais;

Número de casos confirmados, suspeitos, curados, bem como que estão em tratamento hospitalar, em acompanhamento domiciliar e o número de óbitos, todos deste município;

A situação atual da estrutura de saúde pública apta a atender os casos existentes, a quantidade de leitos e de respiradores.

Pedido de liminar

A juíza quer saber de tais informações antes de decidir se acata ou não o pedido de liminar do MP, para que o fechamento do comércio volte a ocorrer de forma imediata.

Acesse a decisão na íntegra: Decisão Juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes