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Programa de Gestão e Compliance completa um ano da Prefeitura

A Prefeitura de Ponta Grossa comemora nesta sexta-feira (14) a existência de um ano do Programa de Gestão e Compliance do município. Criado com o intuito de aprimorar o controle interno administrativo, o projeto desenvolvido pela Controladoria Geral (CGM) foi lançado oficialmente no dia 14 de fevereiro de 2019. As etapas desenvolvidas pelo projeto possibilitaram um estreitamento de laços entre a CGM e as secretarias, visando garantir uma maior eficiência nas coletas de dados e, para o controlador do município, Lauro Costa, o balanço deste primeiro ano das atividades é positivo.

“Com as medidas adotadas, a Controladoria conseguiu aprimorar seu papel como responsável pela supervisão e controle superior das atividades desempenhadas pelos demais órgãos. Vale salientar, que houve uma melhora na cooperação entre os demais órgãos da Prefeitura e a Controladoria, fazendo com que a CGM expandisse seu papel consultivo e preventivo. Isso é bom pois muitos tinham uma impressão equivocada de que a Controladoria apenas cobrava e tinha um papel punitivo”, destaca Lauro.

O sistema de Gestão e Compliance adotado pela Prefeitura tem o intuito de realizar procedimentos de controles internos em todas as unidades administrativas, órgãos e entidades governamentais, para que os objetivos organizacionais sejam atingidos com padrões éticos e morais. Uma das intenções para implantar esse modelo de gestão é contribuir também para o aumento da transparência pública e de uma gestão eficiente. O programa já foi instituído em vários órgãos privados e Ponta Grossa foi a primeira cidade a adotar as medidas-base do programa para conseguir alcançar o objetivo almejado.

Como funcionou neste primeiro ano?

Para que o programa fosse realizado, a CGM visitou cada secretaria do paço municipal, apresentou o programa e efetivou a implantação de uma Unidade de Gestão e Compliance (UGCs) em cada órgão. Cada UGC criada é responsável por fazer uma mediação entre as pastas e a Controladoria. Posteriormente, foi disponibilizado às UGCs um questionário sobre os principais problemas nas áreas de Recursos Humanos, Patrimônio e Contratos, para que todos os itens fossem verificados em cada um dos órgãos.

Assim, passou-se à padronização dos procedimentos adotados visando corrigir eventuais falhas encontradas. Ainda foram ofertados vários treinamentos para capacitação dos agentes objetivando melhores práticas. Para a garantia do serviço, houve uma parceria da Controladoria Municipal com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para ofertas de cursos. Essas capacitações foram realizadas em conjunto com as UGCs, para que todas pudessem mediar as informações de forma precisa, otimizada e focada na relevância e na transparência dos dados.

Dentre as ações realizadas, destacam-se as orientações sobre ações preventivas à improbidade na administração pública e as capacitações de temas relacionados à eficiência, boas práticas, responsabilidades de agentes públicos e fiscalização de contratos. A Controladoria Municipal também promoveu cursos a entidades sociais que recebem recursos de transferências voluntárias e capacitações para um bom andamento das obras públicas, focando na transmissão de conhecimento sobre planejamento, licitação, fiscalização e efetividade.

Uma das secretarias da Prefeitura que sentiu o impacto do Programa Gestão e Compliance foi a de Infraestrutura e Planejamento. De acordo com o diretor administrativo da pasta, Bruno Carvalho, a partir da implantação do programa novas rotinas na secretaria foram inclusas, “como um controle mais rigoroso nas obras; implantação do gestor do contrato, incluindo uma pessoa além do fiscal que já cumpria a função; maior controle de prazos; e transparência total da sala virtual de licitações de obras, dentre outras mudanças positivas”, ressalta Bruno.

Reconhecimento e continuidade

No dia 20 de março de 2019, o Programa de Gestão e Compliance da Prefeitura de Ponta Grossa foi apresentado para o presidente do TCE-PR, Nestor Baptista. Na ocasião, Baptista sustentou que a iniciativa deveria servir como exemplo de atuação na transparência para outros gestores públicos.

Com o bom andamento do programa, o controlador do município ressalta a importância do papel da Ouvidoria Geral da Prefeitura, que serviu como canal de comunicação para diagnóstico de reclamações, bem como pela disponibilização da transparência ativa e passiva em sua competência.

“Destaco também o compromisso do prefeito Marcelo Rangel para com o programa. Com seu incentivo e total apoio, esse compromisso também foi assumido por toda a Alta Administração, assegurando o bom desenvolvimento do programa e cumprimento do Código de Conduta do Município. A intenção da Controladoria agora é dar continuidade ao programa e aprimorar as ações para que cada vez mais as atividades de controle interno juntamente com as UGCs sejam feitas de forma qualitativa, visando a transparência, a ética e o bom controle do dinheiro público”, finaliza Lauro. (Com assessoria)

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