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Justiça absolve Jocelito em ação do MPF no caso da Maternidade de PG

A assessoria jurídica do comunicador Jocelito Canto enviou à imprensa, na tarde desta quarta-feira (12), uma nota oficial em que informa a absolvição do ex-prefeito em processo movido pelo Ministério Público Federal, no caso da obra da Maternidade Pública de Ponta Grossa – prédio onde funciona atualmente o CAS Central, ao lado do Pronto Socorro.

A sentença é assinada pela juíza substituta da 2ª Vara Federal, Luciana Mayumi Sakuma, é absolve Jocelito de ter que ressarcir o valor solicitado pelo MPF, por conta de supostas irregularidades nas obras, que chegava a R$ 475.777,60 corrigidos. Os recursos vieram à Prefeitura, em 1999, via convênio com o Ministério da Saúde.

Confira a nota na íntegra, assinada pelos advogados Thalmy Augusto Pedroso e Mabel Canto, filha de Jocelito e atual deputada estadual.

Trata-se de decisão da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa que julgou improcedente a ação de ressarcimento contra o ex-prefeito Jocelito Canto e outros, pela obra da Maternidade Pública de Ponta Grossa.

O juízo acatou a alegação da defesa do ex-prefeito, de que o relatório da auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas, feito a pedido da administração que o sucedeu era um relatório parcial e extremamente fraco, que não comprovava os danos alegados pelo MPF. O próprio juízo afirmou que os profissionais que realizaram tal auditoria se quer foram encontrados e tão pouco a própria FGV, em manifestação nos autos, disse não conter os documentos da auditoria.

Afirmamos que a maternidade era uma obra extremamente necessária para a época, que foi entregue a população, realizou partos, mas que infelizmente por uma atitude política da administração que o sucedeu foi fechada, prejudicando assim as gestantes da cidade.

O dano que o ex-prefeito sofreu com essa denúncia só não é maior que os danos causados as gestantes e bebês que não tiveram acesso ao atendimento da maternidade. Tínhamos certeza da absolvição do ex-prefeito e na reparação da injustiça causada pela perseguição política de seus sucessores.

Acesse e veja a sentença do processo na íntegra: Sentença 2ª Vara Federal

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