Política

Lei que muda regras para reformar pontos de ônibus é sancionada

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sancionou durante a semana a lei que promove alterações na concessão de pontos de ônibus para a iniciativa privada. A principal mudança é a ampliação do prazo, de quatro para 10 anos, para que empresas façam a manutenção dos espaços e possam explorá-los publicitariamente. A alteração partiu de um projeto de lei do vereador Rudolf Polaco (Cidadania), após conversa com empresários.

“Criamos a lei para a manutenção e padronização dos pontos de ônibus, mas sentimos que a iniciativa provada não se interessou na exploração dos espaços porque o tempo de concessão era muito curto. A mudança para 10 anos faz com que empresários se sintam atraídos em investir nos locais, garantindo a contrapartida em publicidade e fazendo com que a população usufrua de pontos modernos e que os abriguem da chuva e do sol”, explica o vereador.

O vereador afirmou que a mudança na lei garante um período hábil para o empresário recuperar o seu investimento, ao mesmo tempo que também traz melhores condições para os usuários do sistema de transporte público. Com a sanção da lei, a prefeitura pretende abrir o processo licitatório na metade do próximo ano.

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