Câmara fará devolução de R$ 5 milhões em dotação orçamentária à Prefeitura

A Câmara de Ponta Grossa irá repassar à Prefeitura Municipal um total de R$ 5 milhões em dotação orçamentária ainda em dezembro. Trata-se de uma devolução dos recursos orçamentários a que o Legislativo tem direito por lei federal, mas que não utilizou ao longo deste ano.

A prática já é praxe entre Legislativo e Executivo ao final de cada ano. É obrigação do presidente da Casa, no fechamento do exercício, pagar todas as contas e fazer a devolução da sobra orçamentária.

O projeto de lei para oficializar o repasse foi lido na sessão desta quarta-feira (11) e passou a tramitar em regime de urgência, para agilizar a aprovação. Os recursos serão usados pelo Executivo para auxiliar na quitação da folha de servidores de dezembro da Fundação Municipal de Saúde.