Projeto obriga Sanepar a realizar audiência pública de prestação de contas na Câmara

O vereador Ricardo Zampieri (PSL) quer aumentar o nível de fiscalização sobre a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). Nesta quarta-feira (20), o parlamentar apresentou o projeto de lei (PL) 404/2019 que obriga a companhia a realizar uma audiência pública na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) – a data da audiência seria firmado de comum acordo com o Poder Legislativo.

De acordo com Ricardo, na audiência os diretores e responsáveis pela Sanepar teriam que apresentar dados sobre a arrecadação e despesa na cidade, além de também especificar dados qualitativos do atendimento. Além disso, a audiência também deverá contar com a apresentação de dados sobre o os investimentos realizados pela Companhia na cidade.

O projeto rege ainda que outras informações consideradas como de “interesse público” deverão ser expostas na audiência. Entre elas estaria o cronograma de investimentos e obras na cidade e o saldo restante destes investimentos. “Acredito que o projeto vai fortalecer a fiscalização da empresa que, em última instância, é pública e deve respostas aos cidadãos”, disse o vereador.

Ricardo lembrou ainda que o projeto ganha relevância diante do aumento da tarifa da Sanepar. “Nos últimos anos, vemos um crescente aumento no valor cobrado pelo saneamento básico, mas no caso de Ponta Grossa ainda faltam investimentos por parte da Companhia. Parte da cidade ainda sofre com a falta de água e falta de esgoto encanado”, afirmou.

Em caso de descumprimento da proposta, a Sanepar estaria sujeita a multa de 100 valores de referência (VRs), valor que seria destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Cobrança da empresa

Ricardo é um dos vereadores mais ativos na fiscalização das ações das Sanepar. O parlamentar é autor de um projeto de lei que obriga a Companhia a recapear vias que sofrerem ‘remendos’ fruto de obras da Sanepar. “Seguimos também acompanhando de parte o debate sobre a tarifa mínima, que é um erro na minha visão, e outros desmandos da Sanepar”, criticou Zampieri. (Com assessoria)

Foto: Kauter Prado\Câmara