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Jornalistas de PG se mobilizam contra cassação de direitos com a MP 905

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), por meio da Subseção de Ponta Grossa, realiza nesta quinta-feira (21) uma Assembleia para debater a Medida Provisória (MP) 905, que entre outras imposições, extingue o registro da profissão de jornalista. Participarão jornalistas filiados e não filiados, profissionais diplomados e/ou com registro, além de acadêmicos de Jornalismo de instituições públicas e privadas. A reunião está marcada para às 19h30, na Unisecal – Campus Ernesto Vilela (Rua Ernesto Vilela, 61, Centro – Ponta Grossa).

Além de dar fim a qualquer tipo de registro para exercer a profissão de jornalista, a MP 905 deixará bastante confuso o mercado de trabalho na área, uma vez que qualquer pessoa poderá se intitular como jornalista, impedindo, por exemplo, a responsabilização por eventuais abusos que venham a ser cometidos por essas pessoas em âmbito profissional e ainda dificultando que o Ministério do Trabalho cumpra a fiscalização quanto às condições de trabalho.

De acordo com o vice-presidente do Sindijor em Ponta Grossa, Edson Gil Santos Júnior, em um período em que as Fake News comprometem a democracia e a informação de modo geral, é preciso combater medidas que fragilizam a profissão. “A presença de jornalistas formados, atuantes nos veículos de comunicação possibilita uma melhor apuração das informações a serem divulgadas, bem como o respeito a ética profissional e a legislação. Para a validação da MP 905, o Congresso deve considerar tanto a formação superior, quanto a responsabilidade com a informação, que é aprendida nas instituições de ensino, através dos cursos de Jornalismo de todo o país, e assim, retirar os pontos que prejudicam estes profissionais”, enfatiza.

O diretor-presidente do SindijorPR, Gustavo Henrique Vidal, considera que o momento exige união da categoria. “Todo jornalista deve se posicionar contra a MP e toda forma de retrocesso trabalhista. A profissão tem enfrentado inúmeras transformações e a desregulamentação afeta drasticamente a atuação profissional”, avalia.

Registro é diferente do diploma

A obrigatoriedade do diploma na área de Jornalismo é inexistente desde 2009, podendo voltar por meio de Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que inclusive já foi aprovada no Senado e aguarda posicionamento na Câmara.

Atualmente, quem não é formado em Jornalismo pode tentar tirar o registro profissional para trabalhar no setor, porém, precisa cumprir uma série de requisitos no Ministério do Trabalho. Se as cumpre, trabalha legalizado, sujeito ao Código de Ética e leis da profissão. Já com a MP 905, abre-se campo para que qualquer pessoa possa dizer que é jornalista, sem sequer comunicar o Ministério do Trabalho, o que precariza o setor, de modo que a fiscalização sobre o correto exercício da carreira seja impossibilitada, comprometendo não apenas o exercício da função, mas a qualidade da informação.

Baixos salários e precarização para recém-formados

A mesma Medida Provisória prejudica os jornalistas recém-formados ou que tenham até 29 anos, pois autoriza a empresa a pagar R$ 1.497,00 ao invés dos R$ 3.631,16, que é o valor do piso da categoria no Paraná.

O Contrato Verde e Amarelo, como a MP vem sendo chamada, também é impreciso quanto à contratação de jornalistas, pois, deixa aberta a possibilidade de 20% dos funcionários de uma empresa serem contratados na modalidade.

Jornalistas com mais de 29 anos também poderiam ser prejudicados com o fechamento de postos de trabalho, uma vez que a empresa poderia contratar gente mais jovem ganhando menos da metade do salário dos mais experientes. O piso salarial acordado em convenção coletiva impede esta prática atualmente.

A questão do FGTS

O jovem de até 29 anos que for contratado na forma estipulada pela Medida Provisória, receberá apenas 2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao invés dos 8% atuais. E mais, se ele for demitido sem justa causa, só poderá receber metade do valor da indenização, ou seja, 20%.

Outras categorias estão convidadas

Além dos jornalistas, publicitários e radialistas serão bem-vindos à Assembleia, uma vez que também tiveram direitos retirados pela Medida Provisória editada pelo Governo Federal. Eles se enquadram no mesmo caso que os jornalistas.

Mobilização Nacional

Assembleias semelhantes acontecerão por todo o país nesse dia 21 de novembro. No Paraná estão concentrados em Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. No norte, Londrina será a sede dos debates.

Serviço

Assembleia Nacional contra o fim do registro profissional para jornalista

Local: Unisecal – Campus Ernesto Vilela (Rua Ernesto Vilela, 61, Centro – Ponta Grossa)

Horário: 19h

Quem deve participar: jornalistas filiados e não filiados, profissionais diplomados e/ou com registro, acadêmicos de Jornalismo de instituições públicas e privadas, publicitários e radialistas.

(Com assessoria)

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