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Destaques 13/11/2019

Projeto propõe desconto de 10% no IPTU para quem mora em ruas mal conservadas

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Projeto propõe desconto de 10% no IPTU para quem mora em ruas mal conservadas

O vereador Florenal Silva (Podemos) protocolou na tarde desta quarta-feira (13) Projeto de Lei que propõe desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os ponta-grossenses que residam em ruas sem pavimentação, ou pavimentadas, mas com o pavimento em péssimo estado de conservação.

Na justificativa, o vereador explica que "nada mais justo que os contribuintes paguem menos IPTU se os imóveis que possuem não têm as mesmas condições de outros situados em vias pavimentadas e em bom estado de conservação".

O projeto será lido em plenário na sessão da próxima segunda-feira (18) e seguirá para análise da legalidade na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, posteriormente indo para as demais comissões de mérito antes de entrar em votação no plenário.