Camargo pede aplicação da alíquota de 5% na cobrança do IPTU dos bancos

O vereador Vinícius Camargo (PMB) enviou um ofício à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PGMG) cobrando que o município cobre o valor ‘devido’ de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos bancos e instituições financeiras. O ofício destaca que, segundo o vereador, atualmente estabelecimentos do tipo pagam 1,5% do valor do imóvel, quando o Código Municipal Tributário prevê a cobrança de 5%.

No documento enviado ao Poder Executivo, Vinícius destaca que em um requerimento de informações proposto por Camargo (PMB) há um indicativo que a Prefeitura tem cobrado uma alíquota errada dos bancos quando o assunto é IPTU. “As informações concedidas pelo próprio município mostram que diversos cadastros imobiliários a cobrança está aquém daquela prevista pela legislação”, destaca o vereador.

Camargo lembra que a adequação ao valor devido se faz necessária diante da dificuldade do município em aumentar sua arrecadação. “Enquanto isso, os bancos seguem tendo lucros milionários, ano a ano, mas pagam valores de IPTU inferiores aqueles previstos na legislação municipal e federal. Isso precisa ser corrigido o mais rápido possível”, contou o vereador do PMB.

No documento enviado ao município, Camargo cita várias matrículas de imóveis, todos eles ocupados por bancos e instituições semelhantes, em que a alíquota do IPTU é de 1,5% ou 2%. “Não é justo que a população tenha uma Taxa de Lixo mais cara do que o devido, pague IPTU sem ter acesso à infraestrutura urbana enquanto os bancos, todos na área central, paguem menos IPTU do que deveriam”, critica Camargo.

Justiça fiscal tem que ser “correta”

Desde que assumiu o mandato na Câmara, Vinícius Camargo (PMB) tem acompanhado questões ligadas ao que o Poder Executivo chama de ‘Justiça Fiscal’. “Vemos o município cobrando devedores, pessoas humildes que têm tido dificuldades naturais diante da situação do país, enquanto isso os donos de grandes bancos continuam pagando menos IPTU do que deveriam. É preciso ter critério naquilo que é feito”, destacou o vereador do PMB. (Com assessoria)

Foto: Kauter Prado\Câmara