Câmara aprova rega de estradas rurais por empresas para diminuir poeira

As empresas instaladas na área rural de Ponta Grossa serão obrigadas a realizar a rega das estradas sem pavimentação para diminuir a incidência de poeira nas casas ao longo das vias. Tais empresas precisarão usar caminhão pipa para molhar as vias, com água de reservatório próprio, ou poderão utilizar água de propriedades rurais que possuam tanques ou açudes, diante da autorização do proprietário.

Um projeto com esse teor foi aprovado pelos vereadores, nesta segunda-feira (11), em primeira discussão, por 12 votos contra nove. De autoria do vereador Rogério Mioduski (Cidadania), a proposta pretende evitar problemas respiratórios provocados pelo excesso de poeira em períodos de estiagem.

A obrigatoriedade para regar as vias é para todas as empresas localizadas na área rural. O não cumprimento da lei implicará em multa de 100 Valores de Referência do Município, que fica em R$ 8.111,00. Em caso de reincidência, o valor dobra. Mioduski citou o caso da estrada da Bocaina, na região do Periquitos, onde o problema da poeira tem afetado a população local, principalmente as crianças. Ele defendeu que as empresas arquem com o custo de molhar as vias por onde passam seus caminhões. A matéria estabelece que empresas que usam a via de forma esporádica não serão enquadrada na lei.

O vereador Valter José de Souza (DEM) questionou a aplicabilidade da lei. Para ele, o mérito da proposta é válido, por entender que a poeira provoca mal à saúde. Porém, entende que não é possível aprovar uma lei que abrande toda a área rural de Ponta Grossa por conta de um caso específico. Valtão se refere à estrada da Bocaina, onde caminhões da empresa Pedreiras Boscardin levantam poeira na via diante de um tráfego intenso. Problema que acontece nas proximidades da residência do autor do projeto.

"Não podemos aprovar uma lei para toda a área rural da cidade por um problema específico. Talvez o caso seja de colocar lombadas na via e cobrar conscientização da Boscardin, para que faça a rega. Agora, não é justo nem aplicável estabelecer em lei essa obrigatoriedade para toda a área rural", ressaltou Valtão.

Questionamentos

Valtão questionou ainda alguns pontos do projeto, como a parte que fala da obrigatoriedade da rega onde tiver "concentração de casas", e também a parte que fala que a rega deve ocorrer em "intervalos regulares". "O que podemos entender por concentração de casas? Duas, cinco, dez? E essa rega será obrigatória de quanto em quanto tempo? O que seriam intervalos regulares? Uma hora, duas horas?", questionou Valtão, manifestando também a sua preocupação com o uso racional da água e o custo que a lei implicará às empresas.

Outros vereadores também se manifestaram contrários à proposta, mas o projeto acabou aprovado e retorna em segunda discussão na próxima quarta-feira (13).

Acesse e confira o projeto na íntegra: PL290-2019

Fotos: Kauter Prado\Câmara