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Destaques 17/09/2019

Procuradoria estabelece tarifa do transporte em R$ 4,30

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Procuradoria estabelece tarifa do transporte em R$ 4,30

Na manhã de hoje (17), a Prefeitura de Ponta Grossa recebeu ofício do Conselho Municipal de Transporte com a indicação de valor para nova tarifa do transporte coletivo municipal. O valor indicado pelo CMT para tarifa é de R$ 4,40. Entretanto, após parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, a nova tarifa fica estabelecida em R$ 4,30. A nova tarifa será publicada em Diário Oficial e deve passar a valer na sexta-feira (20).

A discussão faz parte do reajuste anual do valor estabelecido em contrato com a concessionária que presta o serviço, a Viação Campos Gerais (VCG). As tratativas tiveram início em fevereiro deste ano, mas foram interrompidas por força de liminar expedida pelo Poder Judiciário, impedindo as reuniões do Conselho de Transporte para discussão do valor. O último reajuste ocorreu em fevereiro de 2018.

“O parecer da PGM é pela aplicação do valor da tarifa técnica indicado em fevereiro deste ano, quando tiveram início as tratativas de reajuste. Nessa ocasião, a tarifa técnica apontava o valor de R$ 4,31. Por entender não ser justo ao munícipe pagar pelo transcorrer do tempo desse trâmite processual, nossa manifestação é pela aplicação da tarifa técnica apontada em fevereiro”, explica o Procurador Geral do Município, João Paulo Desck. (Com assessoria)