Prefeitura apresenta minuta do projeto para concessão dos terminais e Shopping Popular

Para melhorar a manutenção, conservação e exploração dos terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo e do Shopping Popular, o prefeito Marcelo Rangel assinou nesta terça-feira (10) minuta autorizando a elaboração de Projeto de Lei para concessão dessas estruturas por até 35 anos. A medida pode resultar ainda na diminuição do valor da passagem, uma vez que estas obrigações serão retiradas do contrato de concessão do transporte público municipal.

“Nossa proposta é realizar a licitação de um lote com todos os terminais de ônibus e o Shopping Popular para concessão. Além da manutenção dos espaços, a concessão prevê ainda a construção de terminal no Núcleo Santa Paula. A concessionária não poderá cobrar nenhuma espécie de tarifa ou taxa dos usuários do transporte coletivo, obtendo sua remuneração principalmente da exploração comercial das áreas e publicidade. Com isso, e mais a possibilidade de redução da tarifa, esperamos contar com o apoio dos vereadores para aprovação legislativa dessa medida”, destacou o prefeito, em coletiva de imprensa, na presença de alguns vereadores.

O contrato deve prever concessão pelo prazo máximo de 35 anos; e a disponibilização pela concessionária dos índices e indicadores de qualidade, investimentos e melhorias executadas.

Com relação ao Shopping Popular, deverá ser garantido aos atuais permissionários o direito de preferência na locação dos módulos. O texto também prevê que novos processos de locação só poderão ser realizados a partir de 27/07/2020, quando se encerra o prazo da permissão de uso atualmente vigente, conforme a lei nº 9.973/09.

O edital de licitação desta concessão deve ser aprovado por uma comissão composta por representantes da Prefeitura de Ponta Grossa e da Associação do Micro Empresário de Produtos Importados e Nacionais (Amepin).

Estiveram presentes no anúncio os vereadores Felipe Passos (PSDB), Vinícius Camargo (PMB), Pastor Ezequiel (PRB), Florenal (Pode), Divo (PSC), Rudolf (Cidadania), Mingo Menezes (DEM) e Daniel Milla (PV). (Com assessoria)

[caption id="attachment_35969" align="alignnone" width="660"] O prefeito Marcelo Rangel recebeu durante a apresentação da minuta do projeto o representante da Associação dos comerciantes do Shopping Popular | Foto: Doc.com[/caption]