Assembleia aprova reajuste do funcionalismo público

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou três sessões plenárias na tarde desta quarta-feira (21), sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. Durante as sessões, os deputados aprovaram em primeira, segunda e terceira votação o projeto de lei nº 522/2019, assinado pelo Poder Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos daquele Poder.

A proposta avançou na forma de uma subemenda ao substitutivo geral que inclui a palavra “parcialmente” ao trecho inicial do texto do substitutivo geral do PL que trata da reposição da data-base do funcionalismo. A redação do artigo 1º passa a ser a seguinte: “A revisão geral anual estabelecida pelo art. 3º da Lei 18.493, de 25 de junho de 2015, será implantada, parcialmente, pelo Poder Executivo Estadual, da seguinte forma:”

Na sequencia, o projeto define as datas e percentuais do reajuste. O índice total do reajuste é de 5,08%, com a aplicação de uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas parcelas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. O impacto total sobre a folha do Executivo será de R$ 2,1 bilhões. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), houve um esforço para adequar os índices de outubro e março, indicados na proposta inicial, em uma única parcela de 2%, em janeiro próximo, atendendo ao pedido dos servidores. O reajuste de 2% vai representar um aumento de R$ 400 milhões na folha de pagamento do Executivo em 2020. São R$ 15 milhões a mais do que o projetado no texto anterior.

O governador explica que a proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa é extremamente técnica e coerente com a situação econômica do Estado e do País. “Constatamos que a trajetória recente da economia brasileira e o histórico dos últimos cinco anos nos traz a obrigação de sermos guardiões rigorosos do controle e do equilíbrio das contas públicas”, disse.

Andamento

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou o acordo firmado entre os servidores para o fim da greve e o andamento das negociações, que resultaram no PL do Executivo. A proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Alep, a de redação final antes de seguir para a sanção do governador Ratinho Junior.

“Nós sabemos que existe uma defasagem de três, quatro anos da data-base dos funcionários, e não é culpa do Governador Ratinho, é da conjuntura. O que o Governador fez? Pegou a data-base do seu período e fez uma proposta dentro das possibilidades atuais. Evidente que não é a proposta ideal, mas os funcionários entenderam a situação. Tanto que a greve foi encerrada. O Governo foi no seu limite justamente por reconhecer o papel importantíssimo dos servidores. E, além disso, está mantendo as progressões e promoções de todas as carreiras”, afirmou Hussein Bakri. (Com assessoria)