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Câmara vota projeto que pretende evitar polêmicas com financiamentos nesta 4ª feira

  • O plenário da Câmara de Ponta Grossa vota, nesta quarta-feira (14), em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que pretende evitar possíveis discussões polêmicas entre os parlamentares quando entrar em votação propostas de contratação de financiamentos pela Prefeitura.

De autoria do vereador Vinícius Camargo (PMB), a proposta conta ainda com as assinaturas de mais nove parlamentares. A ideia surgiu depois do trâmite do projeto que permitiu a Prefeitura contrair empréstimo de R$ 30 milhões para pavimentação, em junho último. Naquela oportunidade, os vereadores da oposição questionaram bastante a falta de documento atestando como os recursos seriam empregados.

Agora, caso o projeto seja aprovado, toda solicitação de financiamento pelo Executivo precisará ter estudo prévio e projeto de aplicação dos recursos. Se não tiver, a proposta será rejeitada e arquivada. Veja o que diz o artigo do projeto na íntegra:

  • “O projeto de lei que tenha como objeto a autorização de operações de crédito e empréstimos deverá vir acompanhado de estudo prévio e projeto da aplicação dos recursos financeiros pretendidos, sob pena de ser considerado rejeitado e arquivado definitivamente, por despacho do Presidente da Câmara Municipal.”

Confira o projeto na íntegra:  Proposta de Emenda à LOM

A sessão da Câmara começa às 14 horas desta quarta-feira (14).

Foto: Kauter Prado\Câmara

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