Oposição barra mudança na LOM sobre viagens do prefeito

Com oito votos contrários da Oposição, o plenário da Câmara barrou nesta segunda-feira (12) proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do Executivo, que tratava do prazo que o prefeito pode se ausentar da cidade sem precisar solicitar autorização do Legislativo. Como a matéria precisava de dois terços da Casa para ser aprovada (16 votos), a bancada oposicionista conseguiu rejeitá-la.

Na prática, o projeto procurava dar maior autonomia para quem estiver ocupando o cargo de prefeito na hora de se ausentar do Município, seja a trabalho ou a passeio. Atualmente, a LOM determina que precisam de aval dos vereadores as viagens com mais de 10 dias consecutivos dentro do país e com mais de três dias consecutivos para fora do país. A proposta rejeitada determinava que o prazo fosse de 15 dias consecutivos, tanto para dentro quanto para fora do país.

O vereador Vinícius Camargo (PMB) defendeu que a alteração impediria que desavenças pessoais entre parlamentares e quem estiver no exercício do cargo de prefeito possa a vir prejudicar viagens com intuito de conseguir viabilizar melhorias e investimentos ao Município.

O líder do Governo, Rudolf Polaco (Cidadania), frisou que a discussão do projeto acabou indo para o lado pessoal, dos oposicionistas contra o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), o que, segundo ele, não é bom para a população, não apenas no caso específico desta proposta, mas temendo que outros projetos futuros possam vir a serem derrubados simplesmente pela birra dos vereadores com o chefe do Executivo, como teria ocorrido no episódio do projeto da criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo.

Rudolf lembrou que Rangel está no final do seu segundo mandato e que a medida não seria para beneficiar o atual prefeito, mas os próximos que virão.

Os argumentos não foram assimilados pela oposição e o projeto acabou rejeitado. A derrota governista não chega a ser significativa, justamente pelo fato do atual mandato estar entrando na reta final e por não ser um tema tido como prioritário, sem consequência direta à população. Porém, a derrubada de mais um projeto que necessitava de dois terços da Câmara demonstra definitivamente que o Governo não tem mais os 16 votos para aprovar esse tipo de matéria.