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Rangel garante suporte técnico ao Conselho de Transportes e cogita Chamamento Público

O prefeito Marcelo Rangel divulgou um vídeo na noite desta quinta-feira (01) em que trata da situação do Conselho Municipal de Transportes, após o anúncio da saída de representantes de instituições como a ACIPG, OAB e UEPG, sob a alegação de que não concordam com a mudança do caráter do Conselho, de consultivo para deliberativo. No vídeo, Rangel garante que a Prefeitura dará todo o suporte para o trabalho dos conselheiros, com a disponibilização de profissionais técnicos na área de engenharia, jurídica e afins.

Com isso, o prefeito responde ao argumento da ACIPG, que justificou a saída do Conselho, entre outras coisas, pelo fato de considerar não haver auxílio técnico para embasar as tomadas de decisões. “A Prefeitura vai oferecer todo o suporte técnico para o trabalho do Conselho”, declarou Rangel, enfatizando que o Conselho terá maior poder de decisão, de fiscalização e de definição do valor da tarifa do transporte, priorizando a parte técnica de avaliação da planilha, sem deixar espaço para questões políticas.

Ainda sobre a saída dos membros, Rangel disse estranhar a atitude. “O que me estranha muito, é que alguns conselheiros agora não querem mais fazer parte do Conselho. E não devem permanecer mesmo. Têm que sair imediatamente, porque se fizeram parte no passado, quando o Conselho era consultivo, não fizeram o trabalho correto, com responsabilidade. No passado, mesmo consultivo, sim, [o Conselho] votou pelos valores das passagens por muitos anos”, declarou Rangel.

O prefeito ressaltou que, caso venha a ter um esvaziamento dos membros do Conselho, irá propor a realização de um Chamamento Público, para que organizações da sociedade civil organizada possam manifestar o interesse e passar a integrar o Conselho.

Rangel também informou ao Doc.com que a vaga deixada pela ACIPG no Conselho passará a ser ocupada pelo SINDILOJAS, representando o setor do comércio do Município.

Confira as declarações na íntegra no vídeo abaixo:

 

O que é chamamento público?

“XII – chamamento público: procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;”

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