Construtores recebem orientações sobre contratação para obras

Na última semana, empresários filiados ao Núcleo de Construtores de Ponta Grossa, do Programa Empreender da Associação Comercial, Industrial de Ponta Grossa (ACIPG) e da Associação Paranaense de Construtores (APC), participaram de uma palestra sobre as vantagens e obrigações trabalhistas na contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para obras. O assunto foi ministrado pelo advogado especialista em direito previdenciário e tributário Jairo Ferreira, e aconteceu na sede da ACIPG.

Segundo Ferreira, com a reforma trabalhista abriu-se a possibilidade de se contratar terceiros para a atividade fim das empresas, o que permite que construtoras contratem pedreiros que possuam o registro como MEI. Entretanto, o advogado adverte que essa forma de acordo não exclui a necessidade de cumprimento de regras e atenção às leis que regem esse tipo de contrato, inclusive nas relações que os MEIs mantêm com seus próprios colaboradores.

“Caso o terceirizado não arque com as responsabilidades trabalhistas para com os seus empregados o construtor pode ser chamado para dividir a responsabilidade pela ação”, explicou, frisando a necessidade de atenção aos pagamentos dos tributos a que os MEIs estão sujeitos.

Igualdade

Outro ponto destacado pelo advogado diz respeito às igualdades que devem ser ofertadas aos trabalhadores da obra, não podendo haver diferenciação entre os terceirizados e os colaboradores contratados no regime de CLT. “É preciso sempre ter o cuidado para que as condições sejam iguais para os empregados e para os MEIs. A reforma não tirou o direito dos trabalhadores”, destacou.

De acordo com ele, há muitas vantagens na contratação de microempreendedores, mas é preciso prestar atenção aos contratos para evitar cometer erros e infringir a legislação. “O MEI não é impeditivo para ações trabalhistas, mas se os contratos forem elaborados de forma correta, dando liberdade e autonomia no que concerne à execução dos serviços, as ações trabalhistas não terão sucesso. O que não pode é querer dar jeitinho”, frisou.

Legislação

Para Rogério Cesar Vieira da Silva, construtor filiado a APC, o evento foi importante para tirar dúvidas e mostrar que há formas dos pequenos construtores diminuírem custos sem deixar de cumprir a legislação. “Foi esclarecedor. Não temos todo o conhecimento sobre o tema porque não é o dia a dia da obra. Precisamos estar informados para estarmos resguardados de problemas e processos”, disse.

A diretora de Capacitação da APC, Fernanda Salau Brasil, comemorou a participação massiva dos associados e reforçou o compromisso da entidade com o setor. “Nosso objetivo é fornecer recursos para que as empresas possam trabalhar e crescer de forma sustentável. Para isso damos o suporte e faremos o possível para fomentar debates e palestras que sejam úteis aos nossos associados”, finalizou. (Com assessoria)