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ACIPG se manifesta contra o aumento do Fundo Eleitoral

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), enviou nesta terça-feira (16), um ofício para todas as representações partidárias em Ponta Grossa e as centrais estaduais, como para todos os deputados federais paranaenses, se manifestando contrária à possibilidade de o Congresso Nacional poder praticamente dobrar o dinheiro destinado ao Fundo Eleitoral em 2020, para as eleições municipais. Para a ACIPG, a medida é absurda considerando o momento de crise financeira que o país atravessa.

O referido aumento no limite de gastos no orçamento para 2020 está no parecer do deputado Cacá Leão (PP), que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A alteração no texto da proposta de lei prevê até R$ 3,7 bilhões, bem mais que o R$ 1,7 bilhão destinado à eleição de 2018.

Vale lembrar que o fundo eleitoral foi criado em 2017, quando ficou proibida a doação de empresas em campanhas, bem como que parte dele sairá de recursos das emendas de bancada, que seriam utilizados para as obras propostas por grupos de parlamentares nos estados.

Mais candidatos

O relator aponta que o limite sugerido está em consonância com o que foi aprovado pelo Congresso em 2017, já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), entende que o valor deve ser superior mesmo, considerando que haverá uma quantidade maior de candidatos do que na campanha de 2018, por se tratar de um pleito municipal.

O parecer está pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada em sessão conjunta da Câmara e Senado antes do recesso, previsto para esta semana.

Sensibilizar os deputados

Para o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, praticamente dobrar a quantidade de recursos para o fundo eleitoral não condiz com o momento de crise que o Brasil atravessa, sendo um absurdo. “Precisamos sensibilizar os deputados da importância de não aumentar o valor repassado para este fundo. Os estados e municípios necessitam de recursos para obras oriundas de emendas de bancada, que além de atender as demandas da população, ainda movimentam a economia”, finaliza Fonseca. (Com assessoria)

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