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Quebra do monopólio? Projeto abre licitação para novas linhas de ônibus

O presidente da Câmara, Daniel Milla Fracaro (PV), expôs nesta quarta-feira (10), em discurso na tribuna da Câmara, um projeto de lei que tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a abrir concorrência pública para o serviço de transporte coletivo em novas linhas de ônibus. Tais linhas são aquelas que não fazem parte do contrato atual de concessão, com a Viação Campos Gerais (VCG), renovado nos últimos dias do Governo Pedro Wosgrau, em 2012, e válido por 10 anos.

Milla destacou que não se pode quebrar o monopólio da VCG com as linhas contempladas no contrato vigente. Entretanto, o presidente da Casa afirmou que é possível ter uma brecha na lei para abrir licitação nas novas linhas, abertas após a assinatura do contrato.

“Estou aqui com esse projeto, em que todos os vereadores poderão avaliar e apresentar as emendas que considerarem pertinentes. Temos essa brecha e podemos  sim licitar a concessão das novas linhas de ônibus, que não estão no atual contrato”, declarou Milla.

Trâmite

A proposta passa agora a tramitar nas comissões internas da Câmara e deve ser encaminhada para avaliação do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), ao qual os vereadores habitualmente recorrem quando se trata de assuntos mais técnicos juridicamente.

Caso seja constitucional e venha a ser aprovado na Câmara, o projeto de Milla vai dar ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) a possibilidade de abrir novo lote de concessão. Assim, caso a eventual concorrência não venha a ser vencida pela própria VCG, o monopólio no transporte coletivo em Ponta Grossa começará a ser quebrado.

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