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Passos quer gratuidade para pessoas com deficiência em estacionamentos privados

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu na segunda-feira (8) o vereador Felipe Passos (PSDB), que expôs uma ideia de projeto de lei a ser protocolado, que determina a obrigatoriedade dos estacionamentos privados oferecerem vagas gratuitas para pessoas com deficiência. A medida, da maneira como foi proposta pelo vereador, não contou com o apoio da instituição ACIPG.

O parlamentar explicou para a Diretoria sua intenção de protocolar para um projeto de lei que obrigaria os estacionamentos privados, shoppings e de faculdades que venham a contar com estacionamento pago, a não cobrarem das pessoas com deficiência.

“A medida favoreceria o comércio e auxiliaria as pessoas com deficiência a saírem mais de casa e não ficarem deprimidas. Estas pessoas saem de suas casas e não saem sozinhas e isso favoreceria o consumo”, ele comentou que a iniciativa já foi adotada em outras cidades e ele queria saber a opinião da instituição.

O diretor de Agronegócios, Edilson Gorte, comentou que se a pessoa tem o carro, teria condições de arcar com as despesas de estacionamento privado, quando necessário.

“No projeto de lei que está atualmente na Câmara, quanto ao estacionamento público, entendo que não deveria ser 2 horas, mas sim, 3 horas para os veículos de pessoas com deficiência, pela dificuldade de locomoção. Porém quanto aos estacionamentos privados, seria fora de cogitação imputar essa obrigação, pois já recebem isenções governamentais de IPI, IOF, ICMS, IPVA, além do estacionamento público rotativo”, avalia, salientando que os estacionamentos são estabelecimentos que comercializam vagas.

O diretor de Turismo, Daniel Wagner, que é operador de estacionamento na cidade, comentou que é necessário ter empatia com a pessoa com deficiência. Porém, disse que o estacionamento é uma atividade meio, e não atividade fim, pois os usuários utilizam do espaço para o consumo no entorno, já o operador obtém receita exclusivamente disso.

“Sem uma compensação ao empresário, como isenção no IPTU, por exemplo, entendo a medida como uma interferência do Estado no âmbito privado. Cada vez que alguém não paga, este custo passa para os demais usuários”, explica Wagner.

Já o diretor de Produtos, Athos Sá, entende que a discussão é pertinente, mas não com o objetivo de obrigar através de uma lei, mas sim de sensibilizar os empresários, para parcerias e convênios com os estacionamentos, para o atendimento deste público específico.

“Poderia ser realizada uma campanha de conscientização sobre o tema. A palavra obrigatoriedade é que é errada, talvez a saída seja o incentivo. Estimular a iniciativa privada a participar mais ativamente na causa, e não somente uma gratuidade obrigatória”, ponderou Sá. (Com assessoria)

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