Empresários e autônomos têm até 26 de julho para renovar taxas de funcionamento

Empresários e autônomos com atividades financeiras em funcionamento já podem emitir as guias para pagamento de renovação das taxas de alvará, ISS autônomo e de Vigilância Sanitária. O pagamento dessas taxas deve ser realizado em parcela única, com vencimento em 26 de julho. A renovação dessas taxas é indispensável para os contribuintes que atuam como autônomos ou empresas mantenham adimplência com o Município e estejam aptos a emitir Certidão Municipal.

As guias para os recolhimentos podem ser retiradas pela internet, através da plataforma Tributos Web, ou na Divisão de Rendas e Atividades Econômicas, localizada no 1º andar da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. O contribuinte que não realizar o recolhimento dos valores até o vencimento ficará em débito com a Prefeitura. Se os valores não forem regularizados até o final do ano, pode ser inscrito em Dívida Ativa e ficar sujeito a protesto ou execução fiscal.

Baixa

Atividades econômicas já encerradas, mas cujos responsáveis, empresários ou autônomos, não compareceram na Prefeitura para informar sobre a inatividade e solicitar a baixa, estão sujeitas à inadimplência com o lançamento das taxas. O encerramento da atividade depende de prévio aviso do proprietário, e o lançamento das taxas e renovação de alvará é automático, de forma que o contribuinte acaba constando como pendente de regularização por conta da não atualização nos cadastros do Município.

Para solicitar a baixa no cadastro, basta procurar o setor de Alvará:

- Alvará original (ou declaração de extravio com firma reconhecida);
- Requerimento de baixa preenchido;
- Documento (pessoal p/autônomos; contrato social p/ PJ);
- Comprovante de pagamento da taxa.

(Com assessoria)