Prefeitura reapresenta projeto para assumir gestão financeira do transporte

O Governo Municipal reapresentou na Câmara, nesta quarta-feira (26), novo projeto para criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano de Ponta Grossa. A intenção é que a Câmara volte a avaliar a proposta que visa transferir para a Prefeitura a gestão das finanças da concessionária do transporte coletivo, a Viação Campos Gerais (VCG).

Na prática, o Executivo terá total controle de toda receita e despesas da planilha do transporte, o que nunca ficou claro no modo como o sistema funciona atualmente. Por isso o projeto é tido como uma forma de abrir a 'caixa preta' das finanças da VCG e assim aumentar a transparência no serviço prestado de transporte coletivo.

O novo projeto, de número 211/2019, foi apresentado dois dias depois do Executivo ver a proposta inicial, de número 137/2019, ser rejeitada pela Câmara pela falta de um voto dos 16 necessários (dois terços do plenário). Foram 15 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção - veja matéria.

Agora, a proposta reapresentada cria o Fundo Municipal do Transporte, mas retira trechos que dizem respeito à concessão dos terminais para exploração de publicidade, bem como a parte que permitia à Prefeitura gerir a propaganda nos ônibus, o chamado 'bussdoor'.

Com isso, o projeto precisará de maioria absoluta do plenário para aprovação, que representa 12 votos entre os 23 vereadores, e não mais de 16 votos (dois terços do plenário), conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Regime de Urgência

Nesta quarta, o plenário da Casa, por 14 votos a 8, aprovou o pedido do Executivo para Regime de Urgência na tramitação da matéria. Isso significa que o projeto terá 15 dias para ser analisado nas comissões internas antes de entrar em votação, com ou sem parecer.

A responsabilidade para administrar o Fundo e o sistema financeiro ficará a cargo da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), que já está adiantada no processo de treinamento de pessoal para executar o trabalho. Desde o último dia 8 de março, o prefeito Marcelo Rangel determinou a formação de uma comissão para trabalhar na transição da gerência do sistema.

Confira a íntegra dos 2 projetos e veja as diferenças:

PL137-2019 - Rejeitado na segunda-feira (24)

PL211-2019  - Apresentado nesta quarta-feira (26)