Projeto que abria 'caixa preta' da VCG é rejeitado pela Câmara

A Prefeitura de Ponta Grossa não poderá assumir o controle das finanças do transporte coletivo da cidade. O projeto do Executivo que possibilitava abrir a 'caixa preta' da movimentação financeira da concessionária do transporte público, a Viação Campos Gerais (VCG), acabou rejeitado pelo plenário da Câmara, na sessão desta segunda-feira (24). A proposta criava o Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano de Ponta Grossa, que possibilitaria à Prefeitura assumir toda a gestão de vendas de passagens.

Com 15 votos favoráveis, 07 contrários e uma abstenção, do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), a oposição conseguiu derrubar o projeto, que precisava de 16 votos a favor (dois terços do plenário). A alegação dos oposicionistas foi de que a iniciativa não representava transparência, mas, sim, uma tentativa do Executivo de aumentar a receita com os recursos do transporte e, consequentemente, a capacidade de contrair financiamentos para obras.

Os governistas negaram que a intenção seria o aumento da receita e lamentaram a rejeição da matéria, por entenderem que se tratava de uma oportunidade para que o Município pudesse controlar de forma efetiva a movimentação financeira da concessionária, obtendo mais subsídios para definir o valor da tarifa. Como faltou apenas um voto para a aprovação da proposta, integrantes da base procuravam os responsáveis pela derrota.

Bastidores

Após o resultado, nos bastidores comentava-se que o vereador Celso Cieslak (PRTB) havia assegurado dois votos da oposição, do Sargento Guiarone (Pros) e de Eduardo Kalinoski, o que acabou não ocorrendo. Cieslak, por sua vez, disse que havia um compromisso da base em retirar o projeto para vistas, e por isso não articulou os votos para a sessão desta quarta. Porém, como tramitava em regime de urgência, e já tinha sido tirado para vistas na sessão de quarta-feira (19), o projeto não podia mais ser retirado para não extrapolar o prazo de votação.

O fato é de que a rejeição do projeto foi a derrota mais significativa da base governista neste ano. Isso porque o prefeito Marcelo Rangel tem como prioridade dar mais transparência às finanças do transporte, incluindo a divulgação dos dados no Portal da Transparência. Ele já havia assinado o decreto que criou uma comissão responsável pela transição do sistema de venda de passagens ao município. O serviço ficaria sob a responsabilidade da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).

“Esse é o maior programa de transparência do transporte público de toda a nossa história. Serão abertos todos os dados da movimentação do sistema de bilhetagem para os cidadãos, através do nosso Portal da Transparência”, disse o prefeito quando apresentou a proposta, em 8 de março, durante coletiva com a imprensa.

“Além disso, ao assumir esse serviço, nós também poderemos promover ações de fomento ao uso do transporte coletivo junto às empresas e medidas como a inclusão da compra de vales-transporte por meio do cartão de crédito, situações que podem trazer um impacto muito positivo para o transporte da cidade”, enfatizou Rangel naquela oportunidade.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o Executivo deverá se manifestar sobre essa situação através de uma nota oficial a ser encaminhada à imprensa. Nos bastidores, comenta-se que está sendo estudada uma forma de reapresentar a proposta para nova avaliação da Câmara.

Foto: Kauter Prado\Câmara

Como votaram os vereadores:

Favoráveis (15)

Celso Cieslak (PRTB)

Daniel Milla (PV)

Divo (PSC)

Mingo Menezes (DEM)

Pastor Ezequiel (PRB)

Felipe Passos (PSDB)

João Florenal (Pode)

Jorge da Farmácia (PDT)

Dr. Zeca (PPS)

Paulo Balansin (Pode)

Rogério Mioduski (PPS)

Professora Rose (PSB)

Rudolf Polaco (PPS)

Sebastião Mainardes Junior (DEM)

Vinícius Camargo (PMB)

Contrários (07)

George de Oliveira (PMN)

Geraldo Stocco (Rede)

Sargento Guiarone (Pros)

Magno Zanellato (PDT)

Pietro Arnaud (Rede)

Ricardo Zampieri (PSL)

Valtão (PP)

Abstenção (01)

Eduardo Kalinoski (PSDB)