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Prefeitura vai apresentar novo projeto para criação do Fundo Municipal do Transporte

A Prefeitura de Ponta Grossa vai apresentar novo projeto de lei para criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano. A informação foi passada à imprensa por meio de nota oficial, no início da noite desta segunda-feira (24), depois que o primeiro projeto foi rejeitado pelo plenário da Câmara nesta segunda – veja matéria.

Segundo a assessoria da Prefeitura, o novo projeto tratará exclusivamente da criação do Fundo, retirando do texto outras questões referentes ao sistema de transporte coletivo, como a concessão dos terminais de ônibus. Isso fará com que o novo projeto necessite de maioria simples para aprovação, e não mais dois terços do plenário (16 votos), como ocorreu com o projeto rejeitado nesta segunda. Assim, a tendência é de que a base governista tenha os votos necessários para aprovação, já que nesta segunda foram 15 votos favoráveis.

As demais questões contidas no projeto rejeitado, e que não constarão no novo projeto, passarão a serem tratadas por projeto de lei específico, que serão enviados à Câmara num segundo momento para votação.

Confira a íntegra da nota enviada pela Prefeitura:

“A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informa que irá protocolar na Câmara novo PL [Projeto de Lei] para a Criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano, sem as demais providências previstas no projeto anterior, PL 137/19. A criação do fundo é necessária no processo para a administração municipal assumir o gerenciamento da bilhetagem do transporte coletivo na cidade”.

Foto: Arquivo

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