Câmara vota R$ 30 milhões para asfalto e criação do Fundo Municipal do Transporte

Consta na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (12) da Câmara de Ponta Grossa, a autorização para que a Prefeitura contrate operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), no valor de R$ 30 milhões, para construção de asfalto na cidade. São dois projetos de lei. Um deles, de número 139\2019, autoriza o financiamento, enquanto o segundo, de número 140\2019, assegura a abertura de crédito no Orçamento Municipal.

Trata-se do segundo aporte financeiro do FINISA  ao município. O primeiro deles foi de R$ 60 milhões, sendo a maior parte, de R$ 55 milhões, também para asfalto. Segundo o prefeito Marcelo Rangel, o aumento de 45% no PIB do município nos últimos anos, vinculado ao aumento da receita de impostos com novas indústrias, possibilita a Prefeitura a contratar o crédito - veja a entrevista. Os recursos serão repassados pela Caixa em cinco parcelas de R$ 6 milhões, a cada três meses. A carência será de 24 meses e a quitação em até 96 meses.

Outro projeto que será votado nesta quarta-feira, de número 137\2019, cria o Fundo Municipal do Transporte Coletivo urbano do Município de Ponta Grossa. O Fundo será vinculado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e colocará em prática a proposta do prefeito Marcelo Rangel para que o Executivo para a gerenciar o sistema financeiro do transporte público, tirando da alçada da concessionária, a Viação Campos Gerais, e dando maior transparência ao sistema.

Confira dos projetos na íntegra:

Cria o Fundo Municipal do Transporte Coletivo urbano do Município de Ponta Grossa: PL137-2019

Autoriza a contratação de R$ 30 milhões em pavimentação: PL139-2019

Coloca no Orçamento do Município os R$ 30 milhões para asfalto: PL140-2019