Polícia Civil desarticula organização criminosa que fraudava frota estadual

A Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil do Paraná, desarticulou nesta terça-feira (28) uma organização criminosa responsável por fraudar um contrato de manutenção de 17 mil veículos de 52 órgãos do Estado. A operação 'Peça Chave' cumpriu 14 mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), 29 de busca e apreensão, além de ter solicitado o bloqueio de R$ 125 milhões, montante que corresponde aos desvios já identificados. Todos os pedidos foram acatados pela 8ª Vara Criminal de Curitiba.

A Polícia Civil suspeita que as atividades criminosas envolviam os proprietários da empresa e um grupo estruturado de dezenas de pessoas, em diversos setores, mas principalmente no orçamentário. As fraudes começaram em 2015, quando a JMK foi contratada pelo Governo após vencer um pregão presencial com a obrigação de promover serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Estado.

Segundo o delegado Alan Flore, chefe da Divisão de Combate à Corrupção e responsável pela investigação, as diligências envolveram os cinco núcleos estaduais na capital e no interior, além de trabalho meticuloso para identificar o modus operandi da empresa. “Temos agora um conjunto probatório formado. Verificamos milhares de ordens de serviço e levantamos todas as fraudes que estavam sendo perpetradas de forma permanente e institucionalizada”, comentou.

Crimes

Segundo as investigações, a organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro. A JMK atuava sobre a confecção de dois orçamentos falsos, adulteração fraudulenta, inserção de dados inexistentes no sistema de controle, direcionamento para oficinas da rede credenciada, instalação de peças alternativas e faturamento de peças genuínas, ocultação e dissimulação de patrimônio, além de cobrança por serviços não prestados.

“Era público e notório dentro das instituições policiais e outros órgãos públicos a precaridade do serviço que era dispensado pela empresa. Então sabíamos que o sobrepreço era algo gritante, que precisava ser identificado. Com a investigação levada a fundo identificamos inúmeras práticas fraudulentas, evidenciando que o Estado vinha sofrendo um duro golpe no erário”, destacou Alan Flore.

O delegado Guilherme Luiz Dias, que trabalha na Divisão de Combate à Corrupção na capital, disse que a análise de todos os processos da empresa foi feita de maneira individual, o que possibilitou a identificação de um padrão. “Conseguimos constatar que dezenas de ordens foram fraudadas de alguma forma. Verificamos um padrão. E numa outra linha de investigação analisamos a perícia dos veículos que passaram por manutenção. Em todos foram encontradas peças que não foram lançadas pela JMK. Ou seja, peças de valor e qualidade muito inferiores, ao passo que a JMK cobrou do Estado peças originais e genuínas”, afirmou.

Modus

A JMK atuava sobretudo na falsificação de orçamentos. O contrato com o Governo prevê uma única forma de limitar o superfaturamento: a existência de três orçamentos. Dessa maneira, havia um entendimento de competição entre oficinas e consequentemente o orçamento mais barato se sagraria vencedor.

A JMK, no entanto, direcionava para uma oficina e falsificava os outros dois orçamentos. Sem competição, uma única oficina poderia colocar qualquer preço. Segundo as investigações, algumas oficinas sequer tinham conhecimento que a JMK utilizava orçamento delas como segundo ou terceiro mais caros.

Além da falsificação, os orçamentos de diversas oficinas estavam adulterados. A Polícia Civil identificou que as oficinas faziam um primeiro orçamento, a JMK inseria serviços não prestados, peças que não foram instaladas e aumentava a mão de obra e adulterava os originais. As oficinas que se recusassem não recebiam mais serviços da JMK e eram descredenciadas.

Outra irregularidade era o direcionamento de oficinas. Segundo as investigações, os órgãos públicos sequer tinham controle sobre a oficina que faria o serviço de manutenção. Dessa maneira, segundo a Polícia Civil, pelo menos 15 oficinas receberam quantias milionárias, uma delas com sérios indícios que a própria JMK era sócia-proprietária oculta.

A JMK também lançava na ordem de serviço, na documentação, peças originais, mas a perícia identificou em todos os veículos vistoriados peças do mercado alternativo, sabidamente com valor muito inferior, com superfaturamentos que variavam entre 577% (média) e 2450%.

[caption id="attachment_33804" align="alignleft" width="660"] Coletiva na Delegacia de Combate a Corrupção, sobre a Operação Peça Chave. carros apreendidos na operação Peça Chave. Curitiba, 28-05-19 | Foto: Arnaldo Alves / ANPr.[/caption]

Lavagem de dinheiro

Por fim, os investigadores encontraram sérios indícios de lavagem de dinheiro. “Para dissimular viagens exterior, todos os detidos constavam como meros funcionários, mas quantias milionárias foram direcionadas a estas pessoas por outras. Foram feitos milhares de depósitos cruzados com destinatários finais”, afirmou o delegado Guilherme Luiz Dias.

“Existiam dezenas de empresas de fachada para lavagem de dinheiro. Os 15 principais investigados contavam com transações milionárias entre eles. Por exemplo, uma empresa se chamava SAC (Serviço de Armazenagem de Combustível) e foi beneficiária de inúmeros contratos, inclusive possuía oito veículos de luxo, no entanto nenhum deles era utilizado na sua atividade-fim, que era confeitaria”, completou Dias.

Solução

O Governo do Estado prepara uma concorrência pública para escolha de uma nova empresa para prestar serviços de manutenção da frota oficial.  Leia a matéria sobre isso AQUI. (Com assessoria)