Projeto para R$ 30 milhões em asfalto tramita em Regime de Urgência

O projeto encaminhado pelo prefeito Marcelo Rangel à Câmara de Ponta Grossa, na semana passada, que busca autorização para mais R$ 30 milhões em asfalto e ciclovias na cidade, vai tramitar em Regime de Urgência. O pedido do Executivo para o trâmite especial foi aprovado no início da sessão desta segunda-feira (27), por 13 votos contra 6.

No Regime de Urgência, o projeto entrará obrigatoriamente na ordem do dia depois de 15 dias corridos de análise pelas comissões internas da Casa. Assim, os vereadores terão esses 15 dias para sanar dúvidas.

A principal dúvida dos parlamentares é sobre a capacidade de endividamento do Município, tendo em vista que se trata de um empréstimo via FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura informou que já conta com o aval da Caixa par obter os recursos (veja). Além disso, depois da aprovação pelo Legislativo, o projeto seguirá para avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável em última instância em autorizar a destinação do crédito, após avaliar a capacidade financeira da Prefeitura.