Política

Aprovada lei que obriga empresas a refazer asfalto danificado por obras

A Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (27), em segunda discussão, o projeto de lei nº 411/2016. A proposta obriga a Sanepar e outras concessionárias a realizarem nova pavimentação em quadra em que as intervenções no asfalto, feitas pelas próprias companhias por conta de obras, ultrapassem 30% da área total da via.

A medida original, do ex-vereador Alysson Zampieri, previa que a medida fosse realizada somente em serviços da Sanepar, mas agora os vereadores também aprovaram uma emenda de Ricardo Zampieri (PSL), que estende a proposta para todas as concessionárias e prestadoras de serviços, como gás, energia, telefone e similares.

“Essa lei é uma medida importante para a fiscalização do município e para garantir que as ruas da cidade não se tornem grandes amontoados de remendos”, afirmou Zampieri, durante a sessão. A proposta prevê prazo de 60 dias para que as companhias realizem o recapeamento das vias danificadas – caso o prazo seja descumprido pelas empresas, uma multa de 15 valores de referência (VRs) será aplicada por dia excedido.

Trâmite

A medida tramitava na Câmara desde 2016 e já havia sido aprovada em primeira discussão no início da nova legislatura, em 2017. “A proposta traz, principalmente, economia aos cofres públicos municipais. Isso porque a Secretaria de Obras fica isenta de realizar esse serviço, que passa a ser de responsabilidade da Sanepar e de outras companhias”, ressalta Zampieri.

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB). “Acredito que o prefeito não vá vetar uma medida que traz tantos benefícios à população. Mas, de qualquer forma, seguiremos acompanhando o trâmite da proposta para que ela seja validada”, afirma. (Com assessoria)

Foto: Kauter Prado\Câmara

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