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Reforma da Previdência pode acarretar na saída de 1,3 mil servidores da Prefeitura de PG

A discussão em torno da PEC da Reforma da Previdência é grande em Brasília. É praticamente unânime entre as lideranças políticas nacionais que o País precisa fazer alterações no modo como funciona o sistema de aposentadorias, para gerar economia de recursos. Entretanto, muitos pontos do projeto apresentado pelo Governo Bolsonaro estão sendo bastante criticados por deputados.

Um deles refere-se ao ponto em que é vedado ao servidor público efetivo acumular o salário da ativa com a aposentadoria. Assim, na prática, milhares e milhares de trabalhadores dos Municípios, Estados, União e Parlamentos de todo o País, que estão aposentados e continuam trabalhando na função pública, perderão o emprego.

Em Ponta Grossa, a estimativa é de que cerca de mil e trezentos funcionários públicos sofram o impacto da lei, caso seja aprovada da forma como está. Ruim para quem perderá o emprego, que verá sua renda despencar, e também para a Prefeitura, que ficará desfalcada de profissionais experientes e precisará abrir concurso público para suprir a perda de pessoal.

A PEC da Reforma da Previdência está em trâmite na Câmara Federal, dentro da Comissão Especial, onde pode receber emendas dos 49 deputados que a integram. Posteriormente, a PEC entrará em votação na Comissão, antes de ser encaminhada ao plenário da Casa. Se aprovada, segue para o Senado.

Abaixo o texto do parágrafo 10 do artigo 37, que trata dos servidores municipais:

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria
do regime próprio de previdência social de que trata o art. 40, de proventos
de inatividade, de que tratam os art. 42 e art. 142 e de proventos de
aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 201,
decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a
remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos
acumuláveis na forma prevista nesta Constituição, os cargos eletivos e os
cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Acesse e confira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na íntegra:

PEC-6-2019 – Reforma da Previdência

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