Programa 'Regulariza PG' é aprovado para estimular quitação de dívidas

Cerca de 68 mil contribuintes que estão inadimplentes com o Município de Ponta Grossa terão um incentivo para quitar suas pendências financeiras. Foi aprovado pelo Legislativo o programa 'Regulariza PG', elaborado pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Município, e enviado à Câmara pelo prefeito Marcelo Rangel. A proposta passou em plenário nesta segunda-feira (15) com 17 votos favoráveis e seis contrários em primeira discussão. A proposta ainda retornará para segunda votação.

Com o programa, as pessoas físicas em inadimplência inscritas em Dívida Ativa, com valores até R$ 5 mil, prevê uma compensação de 20% para os adeptos, que podem requerer o benefício em forma de bonificação no pagamento futuro de tributos ou para uso em programas sociais do Município. O benefício só poderá ser requerido após o pagamento integral do valor devido, incluindo juros e multas.

“Seguimos nossa linha de justiça fiscal, em que o contribuinte que está em dia com seus débitos é privilegiado. O Regulariza PG é uma forma de atrair o contribuinte que deve dentro dessa faixa de valor, para recuperar uma dívida que a Prefeitura não tem previsão de receber. A bonificação é apenas um incentivo, mas para aproveitá-lo, o inadimplente terá que arcar com todos os valores devidos: a dívida integral, juros, multas e custas judiciais, para aquelas que já estiverem ajuizadas em ações de execução fiscal”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Valores devidos

Ao todo, chega a R$ 83 milhões os valores devidos por essa faixa de contribuintes. Com o Regulariza PG, a meta da Prefeitura é recuperar ao menos 10% desse valor, chegando perto dos R$ 8,3 milhões.

“Essa proposta não prevê benefícios para o inadimplente, como isenção dos juros e multas da dívida, que muitas vezes acaba sendo maior que o valor original, mas dá incentivo para que ele venha regularizar e a Prefeitura recuperar esses valores. O incentivo é poder reverter o pagamento desses valores em serviços como o Restaurante Popular ou Mercado da Família, por exemplo”, avalia o procurador geral, João Paulo Vieira Deschk, que esteve na Câmara nesta segunda para sanar dúvidas dos vereadores.

O Regulariza PG foi desenvolvido com base no perfil do devedor realizado pela Secretaria da Fazenda em 2018, em que foi identificado que as dívidas até R$ 5 mil representam 96% da inadimplência de IPTU. (Com assessoria)

Foto: Kauter Prado\Câmara