Ponta Grossa

Em ação de Aliel, TJ mantém decisão contra reajuste da passagem de ônibus em PG

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, negou novo pedido da Viação Campos Gerais (VCG) para derrubar a liminar que impede o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Ponta Grossa. A nova decisão, terceira favorável a ação proposta pelo deputado federal Aliel Machado (PSB), mantém determinação contrária ao aumento pela prefeitura de Ponta Grossa.

“É mais uma grande vitória nossa em favor da população, dos trabalhadores aos empresários. Já conseguimos cancelar esse reajuste por um mês. Não somos contra aumento simplesmente, apenas queremos mais transparência no sistema e respeito ao dinheiro público. É algo que lutamos há muitos anos e que a Justiça tem nos dado razão”, comemorou Aliel, que é autor da ação popular. 

Após ter o pedido negado no início do mês pela 4º Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná, a VCG entrou com novo pedido diretamente ao Presidente da Corte, que negou. Com isso, a prefeitura continua impedida pela Justiça de sequer analisar o reajuste solicitado. 

O Presidente do Tribunal reconheceu que o Relatório do TCE, apresentado por Aliel à Justiça, “além das recomendações, concluiu pela incompatibilidade entre o preço da tarifa e a qualidade e eficiência dos serviços prestados, destacando o coeficiente de remuneração e tarifa de retorno excessivamente altos em relação ao praticado atualmente no mercado”

Na decisão anterior, o juiz relator Francisco Cardozo Oliveira acatou parcialmente o recurso da Viação Campos Gerais (VCG) em relação ao processo. Oliveira concordou com a VCG que não se deve condicionar o trâmite de aumento da tarifa à implementação de medidas que competem ao Município. No entanto, o juiz acredita que a ‘demora’ em reajustar os preços não traz prejuízos à empresa.

Entenda

Em 2017 outra ação do deputado Aliel Machado tentava impedir o aumento de 15,6% (de R$ 3,20 para 3,70) pretendido pela VCG. Uma liminar foi deferida a favor dos usuários e o valor da tarifa voltou a R$ 3,20 por 17 dias. Porém, um recurso da empresa junto ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) validou o aumento. Essa ação ainda aguarda decisão de mérito. Um parecer do Ministério Público, divulgado em agosto do ano passado aponta que Prefeitura, VCG e AMTT, teriam “participado de um processo nada transparente, que resultou no aumento tão prejudicial à população”.

No ano passado a VCG conseguiu um reajuste de R$ 0,10. Já em 2019, a empresa que presta o serviço ao município entrou com um novo pedido de reajuste no dia 12 de fevereiro. Três dias depois, no dia 15, o Conselho Municipal de Transporte de Ponta Grossa fez a primeira reunião para discutir o aumento pedido pela VCG. No mesmo dia, Aliel entrou com a ação para tentar evitar o reajuste. (Com assessoria)

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