Passe IPTU: Proposta que estimulava pagamento de dívidas é barrado pela Câmara

Com 13 votos favoráveis e 9 contrários, o plenário da Câmara rejeitou projeto do Executivo que implantava o chamado 'Passe IPTU'. A matéria precisava de dois terços (16 votos) da Casa para ser aprovada. Com isso, o 'Passe IPTU' será arquivado e qualquer nova proposta neste sentido só poderá ser apresentada em 2020.

A iniciativa pretendia estimular o pagamento de dívidas até R$ 5 mil com IPTU, concedendo crédito em passagens do transporte coletivo de até 15% do valor devido, para quitação à vista.

O parecer contrário na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização chegou a ser derrubado com maioria simples, mas no momento em que a base governista foi testada para chegar a 16 votos e aprovar a proposta, não conseguiu. Foi a primeira vez em 2019 que um projeto considerado fundamental pelo Executivo é derrubado pelo plenário.