Sessão da Câmara promete ser movimentada nesta segunda-feira

Os três projetos que constam na ordem do dia de votação, em primeira discussão, prometem deixar a sessão da Câmara de Ponta Grossa movimentada nesta segunda-feira (11). São assuntos importantes. Trata-se do projeto do Passe IPTU, também da proposta que transforma o Conselho Municipal de Transporte de consultivo para deliberativo e da matéria que promove mudanças na carga horária de trabalho dos profissionais da Coordenadoria de ISS e ICMS da Prefeitura Municipal.

O Passe IPTU pretende reverter em crédito para passagens de ônibus até 15% no pagamento à vista de dívidas com o IPTU. Isso pra valores até R$ 5 mil reais. Como alguns vereadores da oposição questionaram alguns pontos da matéria, os parlamentares da base de governo chamaram o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, para estar na Câmara antes da sessão, às 13h30, para tirar as dúvidas acerca do tema.

Grokoviski também poderá sanar dúvidas em relação ao projeto que altera a carga horária de trabalho dos servidores públicos que atuam na Coordenaria de ISS e ICMS, órgão da Secretaria da Fazenda. O horário de trabalho dos servidores será flexibilizado e eventuais horas extras serão compensadas por meio de banco de horas.

Já o projeto referente ao Conselho de Transporte deve render o debate mais intenso. Isso porque, se aprovado, remeterá aos conselheiros, entre outras atribuições, o poder de decisão sobre o valor da tarifa. Atualmente, o Conselho apenas sugere e cabe ao prefeito a palavra final. Com a mudança proposta pelo Executivo, a palavra final ficará com o Conselho. A intenção é tornar a discussão do reajuste tarifário estritamente técnica.

Entretanto, uma emenda do vereador George de Oliveira (PMN) determina que o reajuste da tarifa precisará passar pelo crivo dos vereadores, em votação na Câmara. A iniciativa recebeu parecer contrário da maioria dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que a consideraram inconstitucional.

A sessão da Câmara começa às 14 horas e você pode assistir pelo site da Casa.

Confira os projetos na íntegra:

PL001-2019 - Passe IPTU

PL024-2019 - Conselho de Transporte

PL395-2018 - Profissionais Coordenadoria ISS e ICMS