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Câmara adia votação do Passe IPTU e de mudanças no Conselho de Transporte

A votação de três projetos que constavam na ordem do dia desta segunda-feira (11) da sessão da Câmara foi adiada após pedidos de vistas de parlamentares que querem mais tempo para avaliarem as propostas. Assim, a sessão, que tinha tudo para ser movimentada diante da importância dos temas, acabou com votações somente de projetos em segunda discussão.

O projeto que deve render maiores embates políticas em plenário, que promove a mudança de caráter consultivo para deliberativo do Conselho Municipal de Transporte, sai da pauta a pedido do vereador Celso Cieslak (PRTB). O parlamentar argumentou que pretende apresentar uma emenda, e o pedido de vistas foi por um dia. Assim, caso a emenda se concretize, a matéria volta para que as comissões internas a analisem. Se não tiver emenda, proposta será novamente incluída na pauta de quarta-feira (13). Cieslak não adiantou qual o teor da emenda que pretende protocolar.

Conselho de Transporte

A iniciativa de mudar o caráter decisivo do CMT partiu do prefeito Marcelo Rangel (PSDB), com a intenção, segundo ele, de acabar com questões políticas em torno do aumento anual da passagem de ônibus. Como os conselheiros possuem conhecimentos técnicos acerca dos elementos que impactam no valor da passagem, o entendimento do Executivo é de que a decisão técnica seja acatada, desde que haja consenso. Se não houver, o Executivo poderá debater com os conselheiros, mas sempre com a palavra final ficando a cargo do CMT.

A proposta recebeu emenda do vereador George de Oliveira (PMN), para que a decisão do reajuste tarifário passe necessariamente pela Câmara. Porém, a iniciativa recebeu parecer contrário da maioria dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por ser considera inconstitucional. Agora, os vereadores deverão decidir se aprovam ou não a proposta do Executivo, com ou sem a emenda.

Passe IPTU

No caso do Passe IPTU, o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, esteve nesta segunda na Câmara para sanar as dúvidas dos vereadores. Mesmo assim, Vinícius Camargo (PMB) pediu a retirada da proposta da pauta por um dia. Ele querer aprofundar a avaliação da matéria.

Basicamente, o Passe IPTU estimula o pagamento de dívidas com o imposto municipal, no valor de até R$ 5 mil, revertendo até 15% do valor em créditos do transporte coletivo. A matéria tem parecer contrário do relator, vereador Jorge da Farmácia (PDT), na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O parecer entrará em votação na próxima quarta-feira. A tendência é de que seja derrubado, com a posterior votação do projeto em plenário.

Carga horária

Um outro projeto também saiu da pauta diante de pedido de vistas. Trata-se do projeto que modifica a carga horária de trabalho dos servidores concursados que integram a Coordenadoria do ISS e ICMS da Prefeitura. Quem pediu vistas foi Pietro Arnaud (Rede), por um dia, o que faz com que a iniciativa retorne à pauta na quarta-feira.

Foto: Kauter Prado\Câmara

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