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21/02/2019
Executivo "acata imediatamente" decisão judicial sobre tarifa do transporte
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Através de nota oficial, a Prefeitura de Ponta Grossa informou nesta quinta-feira (21) que recebeu a notificação judicial acerca da liminar, concedida pela juíza Luciana Virmond Cesar, que suspende qualquer reajuste tarifário até que os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado acerca do sistema sejam solucionados. Na nota, o Executivo enfatiza que acatou imediatamente a decisão e que aguarda o desfecho da ação.
Tal ação foi apresentada pelo deputado federal Aliel Machado (PSB), que entende ser preponderante o atendimento das questões levantadas pelo TCE, por meio de auditoria realizada no final de 2018.
Na quarta-feira (20), o prefeito Marcelo Rangel já havia dito a sua equipe de governo que a Prefeitura não dará mais a última palavra em relação ao reajuste da tarifa. Essa tarefa ficará a cargo do Conselho Municipal de Transporte e do próprio Judiciário, quando acionado.
Confira a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Ponta Grossa informa que já foi notificada pelo poder judiciário acerca da liminar que impede o prosseguimento do trâmite do reajuste da tarifa do transporte coletivo e que, até então, estava sendo analisado pelo Conselho Municipal de Transportes (CMT). Com base nisso, o município esclarece que, embora não seja responsável pelas ações que envolvem o CMT e a Concessionária, acatou imediatamente a decisão judicial e aguardará a conclusão do processo. Por fim, a Prefeitura reforça o compromisso em oferecer um sistema de transporte coletivo cada vez mais eficiente aos cidadãos, assim como tem trabalhado constantemente em ações que favorecem a mobilidade, a fiscalização e as ações de transparência com base nas demandas da população e nos apontamentos do relatório do TCE".
