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VCG quer aumento no preço da passagem de ônibus

A Viação Campos Gerais (VCG) solicitou, por meio de ofício protocolado na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), que as autoridades competentes autorizem revisão e atualização da planilha de custos do sistema e reajuste no valor da tarifa. De acordo com o documento, a justificativa para o aumento é embasada pela legislação que rege o contrato entre o poder público municipal e a empresa, em especial o Art. 16, que prevê a obrigatoriedade de revisão tarifária a cada 12 meses, além de revisão a qualquer momento quando superado o “gatilho legal para reajuste”.

O novo valor da tarifa será definido pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT), após análise de documentação fornecida pela empresa contratada. A avaliação de todos os dados – custos, notas fiscais, dispositivos legais, entre outros – resulta na sugestão de um valor de tarifário ao Poder Executivo do município, que pode ou não ser sancionada pelo prefeito com base nos argumentos do CMT.

Atualmente, são 13 entidades de Ponta Grossa que compõem o CMT e que são responsáveis por sugerir o valor da tarifa atualizado ao Executivo. Dentre as entidades, estão a própria Viação Campos Gerais, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, a Secretaria Municipal de Planejamento, a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Ponta Grossa, a Universidade Estadual de Ponta Grossa, a União das Associações de Moradores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.

Outra justificativa apresentada pela VCG é o fato de que a atual tarifa, decretada no início de 2018, está R$ 0,19 abaixo da tarifa técnica, que também é sugerida pelo Conselho Municipal de Transporte. Isto é, para as despesas da empresa seria necessário que cada passagem fosse vendida a R$ 3,99.

Após a solicitação da revisão da tarifa ser protocolada pela empresa, a AMTT analisa a documentação anexada. Concluída essa etapa, o município convoca o CMT para que se reúna e receba a documentação para análise das informações. Somente após a análise de dados e discussão é que o valor sugerido é repassado ao executivo. Ainda não há previsão para o novo valor ser divulgado. As informações são do Portal aRede!

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