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Destaques 06/02/2019

Câmara vota três projetos em sessão extraordinária nesta quinta

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Câmara vota três projetos em sessão extraordinária nesta quinta

A Câmara de Ponta Grossa tem a primeira sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (07), às 14 horas. Na pauta, três projetos de lei, todos do Executivo, que solicitou as votações.

Um dos projetos trata do 'Passe IPTU', outro aumenta de 10 para 11 anos a obrigatoriedade de renovação da frota da Viação Campos Gerais e o terceiro dispõe da doação de terreno para a Santa Casa de Misericórdia.

O Passe IPTU visa estimular o pagamento de dívidas com o imposto predial. São 15% revertidos em crédito para contribuintes que se encaixem em programas sociais, no pagamento de dívidas de até R$ 4 mil.

A mudança de 10 para 11 anos na obrigatoriedade de renovação na frota de VCG terá o intuito de evitar grandes impactos na tarifa de transporte, já que seria necessário a troca de pelo menos 15 ônibus neste ano. Com o projeto, a substituição fica para 2020.

Já a doação de terreno para a Santa Casa servirá para ampliação do programa de radioterapia da instituição. Os recursos para expansão serão do governo federal, e o município entrará com o terreno.

Todas as matérias serão votadas em duas discussões. Será a primeira reunião dos parlamentares com a condução dos trabalhos pelo novo presidente da Casa, Daniel Milla. As sessões ordinárias retornam no dia 18 de fevereiro.