Transição: Proposta que trata das PPPs é enviada à Assembleia

O governador eleito Ratinho Júnior quer ver aprovado ainda neste ano um projeto que facilita as parcerias público-privadas (PPPs) no Paraná. Investimentos neste modelo de concessão foram uma das promessas de campanha do político do PSD. A equipe de transição enviou nesta terça-feira (11) à Assembleia Legislativa um projeto que altera as regras para os contratos de PPPs, além de mudanças nas regras de desestatizações.

O texto prevê a criação do PAR, o Programa de Parcerias do Paraná, que tem o objetivo de facilitar este tipo de concessão que ainda “patina” no estado. Nos últimos seis anos apenas uma obra foi projetada no modelo PPP – um projeto no PR-323 que não foi concluído por problemas financeiros do estado pelo envolvimento da construtora Odebrecht em escândalos de corrupção.

Além do Programa de Parcerias do Paraná, o projeto enviado pela equipe de Ratinho à Assembleia prevê a criação de um fundo vinculado à Fomento Paraná para desenvolver projetos de infraestrutura. Segundo o texto, o objetivo do chamado Funpar será financiar a estruturação e o desenvolvimento de estudos e projetos de parcerias do estado e dos municípios paranaenses.

O ofício foi enviado ao Legislativo pela atual governadora Cida Borghetti, do PP, e pede para o projeto tramite em regime de urgência. (As informações são da BandNews)