15, 19 ou 23? Comissão libera parecer a projeto sobre número de vereadores

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que definirá o número de vereadores a partir de 2021 recebeu parecer, nesta quarta-feira (05), da Comissão Especial formada para analisar a proposta. O relator da matéria, Celso Cieslak (PRTB), deu parecer favorável ao projeto inicial, que reduz de 23 para 19 a quantidade de cadeiras no Legislativo Municipal.

Tal parecer foi seguido pelos vereadores João Florenal (Podemos) e Rogério Mioduski (PPS). Já os outros dois membros, Geraldo Stocco (Rede) e Pastor Ezequiel (PRB) - presidente da Comissão, fizeram parecer em separado a favor da emenda apresentada à matéria, que promove uma redução maior, de 23 para 15 cadeiras.

O projeto original é de autoria do vereador Jorge da Farmácia e a emenda do vereador George de Oliveira (PMN).

Para 2019

O parecer será protocolado na Casa na próxima sexta-feira (07) e o projeto ficará apto a ser votado a partir de segunda-feira (10). Entretanto, como o período de sessões ordinárias na Câmara vai até 12 de dezembro, e o Regimento Interno coloca que em caso de emenda à LOM é necessário um intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, é bem provável que a discussão acerca do tema ficará para o retorno das atividades, em fevereiro de 2019.

Quando entrar em votação, os vereadores votarão primeiro o projeto original. Em caso de aprovação, será reduzido o número de cadeiras de 23 para 19. Posteriormente, será colocada para apreciação do plenário a emenda que reduz para 15. Porém, se o projeto original for desaprovado, a emenda não chega a ser votada, consequentemente.

Para que o projeto e\ou a emenda sejam aprovados serão necessários dois terços do plenário, que corresponde a 16 votos.

Portanto, caberá aos 23 atuais vereadores, no início do ano que vem, decidir se reduzem para 19 ou 15 cadeiras, ou mantêm tudo como está. Aguardemos!