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Substitutivo estabelece menor índice para reajuste na taxa de iluminação pública

Foi protocolado nesta terça-feira (04) na Câmara de Ponta Grossa, pelo Executivo, um substitutivo geral ao projeto que trata do índice base para atualização do valor da tarifa de iluminação pública no Município. A proposta original é da Prefeitura e segue uma determinação federal para que o índice estabelecido seja o usado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Porém, houve uma mobilização entre os vereadores, que ganhou corpo em um movimento político da cidade, de que a mudança acarretará em maior aumento da tarifa.

Agora, com o substitutivo, o governo municipal coloca que o índice a ser usado será o menor, entre o da Aneel e o do índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Dessa forma, o reajuste na iluminação pública será o menor possível para o munícipe e soluciona qualquer polêmica em torno do tema.

Com a inclusão do substitutivo geral, o projeto não constará na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (05), pois deverá retornar às comissões internas da Casa para avaliação dos vereadores e emissão de pareceres. Conforme o regimento interno do Legislativo, o prazo para avaliação é de 15 dias úteis na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e mais 15 dias úteis nas demais comissões.

Em vídeo transmitido via Facebook nesta terça-feira, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) destacou a apresentação do substitutivo geral para acabar com o que chamou de ‘mimimi’ que foi formado em cima do assunto. Ele ressalta que a mudança proposta garante o menor índice para os reajustes anuais na iluminação pública.

Acesse e confira o substitutivo geral na íntegra:

Substitutivo Geral Iluminação Pública

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