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Merecido o prêmio em reconhecimento ao projeto Justiça Fiscal

Eduardo Farias*

O projeto Justiça Fiscal da Prefeitura de Ponta Grossa será reconhecido com o prêmio Gestor Público do Paraná na próxima segunda-feira (26), em cerimônia na Assembleia Legislativa. Uma justa premiação ao trabalho encabeçado pelo procurador-geral do Município, Marcus Freitas, e pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, desde 2017. O prêmio é promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná e está em sua sexta edição.

Diante de um cenário recorrente de alta inadimplência com a Prefeitura, os dois, com o aval do prefeito Marcelo Rangel, tiveram a coragem de aplicar a lei para obter o que é de direito do Município e de seus munícipes. Ou seja, de cobrar quem deve e valorizar quem paga em dia suas obrigações tributárias.

Qualquer pessoa que não cumpre com seus deveres financeiros na iniciativa privada, é acionada judicialmente e arca com as consequências nos órgãos de restrições de crédito até regularizarem. Então, por que quando a dívida é com o Poder Público precisa ser diferente?

Não precisa, e é esse talvez o grande mérito do projeto de Justiça Fiscal. Acionar judicialmente aqueles em dívida com o Executivo, exatamente para ser justo com os que não são inadimplentes, e garantir os recursos necessários para fazer investimentos em prol da população.

Nesse sentido, vale frisar que antes de protestar as dívidas, foi dado um considerável prazo para que os devedores pudessem fazer a regularização, à vista ou em várias prestações. Portanto, só não ficou em dia com os impostos quem não buscou uma solução.

Até a implantação da Justiça Fiscal, o Município fazia uma ou até duas vezes por ano o chamado Refis, quando concedia descontos de até 100% em juros e multa para os inadimplentes. Fato que favorecia quem não quitava os tributos no prazo e, por consequência, desestimulava quem pagava em dia.

Dessa forma, o Município está conseguindo reverter um quadro negativo de débitos que somava R$ 60 milhões no início de 2017, no início do segundo mandato do Governo Rangel. Já no primeiro semestre daquele ano, foram recuperados aos cofres públicos mais de R$ 11,5 milhões.

Outras ações, como a diminuição pela metade na alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis) até o final deste ano, e o IPTU Premiado, que sorteará um veículo 0km em dezembro para quem estiver em dia com o imposto, devem fazer com que a inadimplência baixe dos R$ 60 milhões em 2017 para cerca de R$ 22 milhões em aproximadamente dois anos.

Ademais, o projeto de Justiça Fiscal, juntamente com outras iniciativas de aumento de receita, permitiram que a Prefeitura conseguisse ficar em dia com obrigações financeiras como o INSS dos servidores, fato que permitiu a obtenção das certidões negativas necessárias para obter financiamentos, como os R$ 60 milhões da Caixa Econômica Federal que serão aplicados em asfalto e inovação tecnológica.

Portanto, o projeto de Justiça Fiscal implantado por Marcus Freitas e Cláudio Grokoviski não só merece a justa homenagem do Prêmio Gestor Público do Paraná, como deve se tornar política pública permanente em Ponta Grossa, independente de qual governo estiver à frente da administração do Município.

*Eduardo Farias é jornalista e editor do Doc.com

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