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Prefeitura abre credenciamento para serviço de coleta e destinação de resíduos

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, abriu nesta segunda-feira (12) chamada pública para credenciamento de empresas para a contratação dos serviços de recepção e destinação final de resíduos urbanos em um aterro sanitário. Com a contratação de novo destino final para os resíduos sólidos do município, a Prefeitura deve encerrar as atividades do Aterro Botuquara e buscar meios de viabilizar a recuperação dessa área. Com uma planilha de preços elaborada por técnicos da Prefeitura, o valor a ser pago pela tonelada de resíduo será de R$ 98,73, pelo prazo máximo de 60 meses (cinco anos).

“Com relação ao processo anterior, com esta planilha de custos garantimos uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões. Com uma previsão para destinação de 7.250 t/mês, o valor máximo que a Prefeitura deve pagar com este serviço é de R$ 42 milhões, por todo o período de cinco anos. A SMMA convoca todas as empresas desse setor, dispondo-se a contratar todas as que tiverem interesse e que satisfaçam os requisitos estabelecidos, atendendo as normas técnicas da ABNT NBR 8.419 e normas ambientais vigentes como a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente [CEMA 094/14]”, detalha o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros.

Requisitos

Poderão participar deste credenciamento: 1. Empresas cujo aterro sanitário para destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) esteja na área de abrangência – raio de 25 quilômetros; 2. Empresas com aterro para a destinação final de RSU situados fora da região de abrangência, mas com planta de recepção/entrega (transbordo) na área da abrangência. O aterro deverá estar em acordo com as normas, impermeabilizado com manta de PEAD ou similar, geotêxtil, sistemas de drenagem de gás e chorume, com tratamento de chorume no local ou em local terceirizado devidamente licenciado.

A data para dar início aos serviços será a partir de 01 de janeiro de 2019. A credenciada deverá estar com a licença/autorização ambiental vigente para operar o sistema de recepção e destinação final dos RSU. Pela modalidade de credenciamento, mais de uma empresa pode habilitar-se para receber e dar destinação final ao RSU de Ponta Grossa, desde que atenda as exigências do projeto básico.

“Este novo processo garante que a destinação dos resíduos seja realizada de forma ambiental correta, exigindo das participantes licenciamento ou autorização ambiental junto ao IAP e um sistema implantado em acordo com as normas vigentes. Ou seja, sistemas credenciados em que o destino final dos resíduos tenha sido construído na formação geológica furnas, em unidades de conservação ou inseridos em bacias hidrográficas serão excluídos do processo de chamamento”, adianta Barros.

Para o primeiro chamamento, os credenciamentos devem ser realizados até 15 de dezembro. O primeiro contrato terá prazo de execução de até 12 meses (prorrogável por mais 12 meses) até o prazo máximo de 60 meses, a contar de 01 de janeiro de 2019.

Aterro Botuquara

Após o encerramento das atividades, serão realizados estudos de investigação de passivo ambiental para conhecer quais serão as medidas técnicas necessárias para fazer o monitoramento e remediação da área contaminada. (Com assessoria)

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