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Justiça nega pedido para reduzir tarifas de pedágio e suspende intervenção

O pedido do governo do Estado para a redução das tarifas de pedágio no Paraná, em 50%, foi negado na noite de terça-feira (09), pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado enfatizou que uma ação provisória neste momento poderia acarretar ainda mais prejuí­zos aos paranaenses, pois poderia resultar em questionamentos pelas concessionárias de rodovias que fazem parte do Anel de Integração. Ainda há três anos de contrato pela frente.

Em 1998, o então governador Jaime Lerner, reduziu o pedágio de estradas federais no Paraná em 50%, às vésperas da eleição. Na sequência, esta foi uma justificativa usada pelas concessionárias para aditivos contratuais que terminaram por elevar ainda mais o preço da tarifa do pedágio. Além das concessionárias, o próprio Ministério Público Federal apresentou no processo parecer contrário à redução imediata das tarifas. Entre os argumentos estão o momento em que foi feito o pedido, na véspera da eleição, e também a falta de estudos técnicos para embasar o mesmo.

O juiz afirma que a Operação Integração II, fase 55 da Operação Lava Jato, apura fraudes consideradas graves, mas que é necessário que o processo avance na produção de provas para que medidas de interferência e eventual ressarcimento possam ser ajuizados.

Inspeção

A gestão judicial foi proposta pela gestão Cida Borghetti (PP) uma semana antes da eleição para o governo do Paraná. O governo também anunciou uma intervenção nas seis concessionárias, escolhendo policiais militares aposentados para entrar nas empresas e garantir acesso a documentos. O magistrado que analisou o pedido de redução das tarifas determinou que o termo intervenção seja substituído por inspeção.

Seis oficiais da reserva da Polí­cia Militar (PM) foram nomeados interventores por decretos assinados no dia 4 de outubro, três dias antes das eleições. Agora, eles serão chamados de inspetores.

A Operação Integração II investiga esquema de corrupção na concessão de 2.450 quilômetros de rodovias federais do Estado, administradas por seis concessionárias – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. O responsável pela ação penal é o juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal. A investigação é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Nelson Leal Júnior; do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama; e do ex-diretor das concessionárias, Hugo Nuno, presos na primeira fase da operação, em fevereiro. (As informações são do Bem Paraná)

Foto: José Adair Gomercindo\SECS

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