Cidades Digitais: PGM apresenta projeto ‘Justiça Fiscal’ para municípios do PR

O procurador geral do Município de Ponta Grossa, Marcus Freitas, participou nesta sexta-feira (14) do segundo dia de atividades do 6º Congresso Paranaense de Cidades Digitais, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa. A Procuradoria Geral do Município compartilhou com os participantes o case de sucesso da Justiça Fiscal aplicada em Ponta Grossa, que alcançou a queda na inadimplência e aumento na arrecadação municipal sem a necessidade de aumento na alíquota de tributos.

“Compartilhar experiências é sempre positivo na gestão pública, porque muitas ideias podem ser adaptadas à realidade local e contribuir com outras administrações. O convite para palestrar neste evento como um case de sucesso vem como um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela PGM junto à Secretaria da Fazenda, porque mostra que além do bom resultado que as medidas de Justiça Fiscal vem garantindo para Ponta Grossa, como a queda de 35% na inadimplência, também pode contribuir como modelo de iniciativa para outros municípios do Estado”, detalha o procurador Marcus Freitas.

O procurador descreveu aos representantes dos mais de 100 municípios participantes no Congresso sobre a situação do Município de Ponta Grossa no início de 2017, com inadimplência de 42%, perto de R$ 60 milhões devidos aos cofres públicos. “Nós entendemos que antes de aumentar qualquer imposto, era primeiro preciso mudar o cenário desta alta inadimplência, em que o contribuinte não priorizava o pagamento do tributo municipal e sempre esperava por algum programa de parcelamento da dívida. Além de uma cobrança mais efetiva, com o uso da ferramenta do protesto e a notificação de cobrança amigável, voltamos nossa atenção agora em valorizar o contribuinte que está em dia com seus tributos e não ofertaremos mais programas de parcelamento”, explicou ele.

Resultados

Com as medidas de Justiça Fiscal, a Prefeitura de Ponta Grossa conseguiu aumentar em 80% a arrecadação de valores inscritos em Dívida Ativa, no comparativa de 2016 e 2018. Além também de um crescimento de 155% na arrecadação de valores devidos já ajuizados, com o uso do protesto, crescendo de pouco mais de R$ 2 milhões em 2016 para quase R$ 6 milhões em 2018. Com a aplicação das medidas, foi possível registrar uma queda de quase 20% na inadimplência, no comparativo de 2016 a 2017.

Com o uso da tecnologia, como a notificação através de publicação no Diário Oficial Eletrônico, o Portal da Inadimplência, o Devedômetro e a Inadimplência por Rua, a Prefeitura reduziu a inadimplência também em 2018, em 35% no comparativo de janeiro a setembro deste ano.

Reconhecimento projeto

A Prefeitura de Ponta Grossa também foi premiada como iniciativa inovadora pela organização do Congresso pelo uso da tecnologia na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O prêmio de iniciativa inovadora foi recebido pelo prefeito Marcelo Rangel. (Com assessoria)