Credores começam a receber precatórios via plano da Prefeitura aprovado pelo TJ

Dos credores da Prefeitura de Ponta Grossa que aguardam o pagamento de precatórios, 114 deles receberam no último mês os valores devidos, através do plano de pagamento da Prefeitura que foi aprovado em junho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ). Com a proposta do Município, o pagamento da dívida de R$ 120 milhões foi parcelado até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desde a aprovação do plano, Município já pagou R$ 2,8 milhões dessa dívida.

“Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná atualizou a tabela dos credores de precatórios e com isso já foi possível constatar que das duas primeiras parcelas, cerca de R$ 2,8 milhões do nosso plano de pagamento, mais de 110 credores já receberam, de processos dos anos de 2008 e 2009. Ou seja, o Município está cumprindo com o plano de pagamento e os credores já estão recebendo os valores dos tribunais”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Pagamento

O plano de pagamento firmado entre o Município e os tribunais prevê o débito da parcela no primeiro repasse do FPM de cada mês, aproximadamente R$ 1.4 milhão. Além disso, antes mesmo da aprovação deste planejamento, a Prefeitura de Ponta Grossa já vinha realizando o pagamento mensal de valor correspondente a 1.5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, cerca de R$ 1 milhão ao mês. Desde agosto de 2017, quando deu início a estes pagamentos, a Prefeitura somou a destinação de aproximadamente R$ 8 milhões a esta dívida. E desde 2013, a atual gestão efetuou o pagamento de R$ 28 milhões dessa dívida.

“Os tribunais de Justiça e Regional do Trabalho são os responsáveis por realizar o pagamento diretamente aos credores, cabendo a eles decidir quando os pagamentos serão efetuados e quem tem prioridade dentro da ordem cronológica de pagamentos. Mas o Município vem cumprindo com sua obrigação, porque desde o momento em que elaboramos esse plano, nós deixamos muito claro que este era o valor que poderíamos honrar todos os meses. Escolhemos colocar o débito no FPM para que o servidor tivesse a garantia de recebimento até o fim do prazo previsto em lei”, frisou o procurador geral, Marcus Freitas.

Certidão negativa de débitos

Além da quitação da dívida, o Município também garantiu a certidão negativa de débitos, permitindo o recebimento de recursos do Paraná Cidade e Caixa Econômica Federal, além de emendas parlamentares, que garantirão novos investimentos na cidade, principalmente na área de pavimentação, como a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal pelo programa Finisa, no valor de R$ 60 milhões. Desse total, R$ 55 milhões serão voltados a investimentos para ampliar o índice de pavimentação asfáltica no Município, e os outros R$ 5 milhões para investimentos na área de informática e tecnologia.

Quem tiver valores em precatório a receber da Prefeitura de Ponta Grossa, pode consultar no site do Tribunal de Justiça qual será a sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica. (Com assessoria)