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Justiça Eleitoral determina a quebra de sigilo de dados da página de Cida Borghetti

A Justiça Eleitoral determinou a quebra de sigilo de dados de conteúdo patrocinado da página do Facebook da candidata e atual governadora do Paraná Cida Borghetti. Os impulsionamentos em questão não teriam atendido às normas de conteúdo eleitoral, especialmente no que se refere à transparência do financiamento de campanha.

A decisão desta sexta-feira (24) é do juiz eleitoral Tito Campos de Paula, e atende ao pedido da assessoria jurídica do Partido Social Democrático (PSD), do candidato ao governo Ratinho Junior, a cargo da Bonini Guedes Advocacia.

O pedido questionou conteúdos publicados na página da atual governadora em que não se verificam as informações obrigatórias em qualquer das telas em que se vê a expressão “Patrocinado”, entre elas a informação de que se trata de Propaganda Eleitoral e a inscrição do CPF ou CNPJ do responsável pelo impulsionamento. Os conteúdos foram publicados na rede social no dia 22 de agosto, porém quando visitado no dia seguinte (23) já haviam sido apagados.

O magistrado afirma ser relevante para a instrução do feito que o Facebook preste informações relativas ao possível impulsionamento ocorrido na página. Vale destacar que é prevista a condenação a pagamento de multa no caso de caracterização de propaganda eleitoral irregular, isso se for comprovado o descumprimento dos requisitos para o impulsionamento.

O Facebook tem prazo de dois dias para realizar a quebra de sigilo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. (Com assessoria)

Confira a íntegra da decisão proferida pelo juiz auxiliar, desembargador Tito Campos de Paula: Decisão

Imagem: O Globo

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