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Projeto do IPTU Premiado e desconto de 50% no ITBI são aprovados

O projeto do ‘IPTU Premiado’, que sorteará prêmios a quem estiver em dia com o imposto em Ponta Grossa, e a proposta chamada de ‘Só é dono quem registra”, que concede desconto de 50% na alíquota para pagamento do do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), foram aprovados em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (20) da Câmara. As matérias do Executivo promovem adequações no Código Tributário Municipal com o intuito de diminuir o número de inadimplentes com a Prefeitura.

O IPTU premiado poderá realizar sorteios de até R$ 300 mil por ano. Em 2018, deve ser colocado como prêmios um carro 0km e 20 valores de R$ 1 mil cada. Segundo o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, será dado um prazo para que os contribuintes possam colocar o IPTU em dia e, assim, poderem participar dos sorteios. Não poderão participar dos sorteios o prefeito municipal e vice, secretários municipais e seus diretores, além de imóveis isentos de IPTU.

ITBI

No caso do ITBI, até o dia 31 de dezembro quem pagar o imposto terá a alíquota reduzida de 2% para 1% do valor do imóvel. Ou seja, num imóvel de R$ 100 mil, o ITBI baixa de R$ 2 mil para R$ 1 mil. O que ocorre é que muitos munícipes não fazem a regularização da transferência do imóvel por conta do alto valor do imposto. Eles realizam a negociação e ficam somente com o contrato de compra e venda, sem efetuar a transferência. Com o incentivo, o governo municipal espera que muitas pessoas não fizeram a transferência possam efetuar a regularização.

“São duas propostas na mesma linha de justiça fiscal que estamos aplicando desde o ano passado, cobrando o que é devido ao Município e valorizando o contribuinte que está em dia com seus impostos. Esperamos que o IPTU Premiado funcione como valorização e, ao mesmo tempo, estimule ainda mais pessoas a ficarem em dia com seus impostos. Da mesma forma, a procura pela regularização do ITBI será fundamental para atualizarmos a base de cadastro imobiliário do Município”, disse o prefeito Marcelo Rangel no momento em que autorizou o envio dos projetos à Câmara.

Emendas

Duas emendas parlamentares ao projeto que trata do ITBI não foram aprovadas. Elas davam isenções no ITBI para pessoas que adquiriram imóveis via projeto Minha Casa, Minha Vida.

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