Florenal propõe desconto na conta de água para dias com falta de abastecimento

Cada dia de interrupção no abastecimento de água deverá gerar desconto na fatura paga ao final do mês. Essa é a proposta do vereador João Florenal (Podemos) apresentada no projeto de lei (PL 164/2018) que tramita no Legislativo Municipal. A medida prevê que a cada dia de interrupção no abastecimento de água por parte da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) seja concedido um desconto de 1/30 na fatura. Através da assessoria de imprensa, a empresa se manifestou sobre o tema.

A proposta de Florenal prevê que nos casos em que a fatura do mês já estiver ‘fechada’, o desconto deve ser implementado no mês seguinte. O texto sugerido pelo vereador prevê ainda que a interrupção no abastecimento só gerará desconto na conta quando o consumidor comunicar a Sanepar formalmente, inclusive com a abertura de reclamação formal e protocolo junto a empresa.

SAC

O projeto de lei rege ainda que o consumidor deverá informar ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) o horário que o abastecimento foi interrompido e também o horário de normalização do serviço – a proposta se aplica a interrupções no abastecimento que durarem mais de três horas interruptas.  Caso a lei seja aprovada e acabe não sendo cumprida, Florenal propôs uma multa de R$ 77,00 a cada dia de desconto não concedido – a cifra diz respeito ao Valor de Referência do Município (VR).

Na justificativa do PL, Florenal defende que a medida “é mais do que justa” já que o fornecimento de água conta com tarifa mínima paga pelo contribuinte. “Nada mais justo que em contrapartida que o consumidor tenha garantia do fornecimento interrupto do serviço”, aponta Florenal.  O vereador defende ainda que não reconhecer o direito do consumidor ao direito de desconto por cada dia sem água seria “penalizar o cidadão, principalmente o de baixa renda”, contou.

Outras propostas discutem serviços da Sanepar

A proposta de Florenal foi protocolada no último dia 13 de junho e ainda não tem data para ser discutida em plenário – o projeto deverá passar pelas comissões internas antes de ser discutido pelos vereadores. Esse não é o único projeto de lei que trata de obrigações e serviços oferecidos pela Sanepar – o vereador Ricardo Zampieri (PSL), por exemplo, é autor/defensor de outros dois projetos neste cenário.

Ricardo é autor de um PL que autoriza a instalação de ‘redutores de ar’ nos hidrômetros – a medida quer ‘acabar’ com a cobrança de ar na conta de água e foi apresentada em março deste ano. Além disso, Ricardo tem defendido a votação do projeto de lei (PL 411/2016) que obriga a empresa a asfaltar as ruas ‘remendadas’ após obras que comprometam a pavimentação – a medida foi apresentada pelo irmão de Ricardo, Alysson Zampieri, agora ex-vereador.

Sanepar diz que cumpre a lei

Através da assessoria de imprensa, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) cumpre rigorosamente a Lei Federal nº11.445/07, que regula o setor de saneamento no Brasil, inclusive os critérios de composição tarifária.

“Vale ressaltar que as interrupções programadas no fornecimento de água que vêm ocorrendo em Ponta Grossa fazem parte dos investimentos em andamento para a melhoria do Sistema de Abastecimento da cidade, e serão concluídas ainda neste ano”, informou a empresa. Os clientes que tiverem dúvidas a respeito dos serviços prestados pela Sanepar podem entrar em contato diretamente com a Companhia pelo telefone 0800 200 0115 ou na Central de Relacionamento com o Cliente, à rua Balduíno Taques, 1150. (As informações são do Portal aRede!)