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Município vai apresentar projetos para estimular pagamento do IPTU e ITBI

Estão em processo de finalização dois projetos do Executivo Municipal que pretendem estimular a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Ponta Grossa.

No caso do IPTU, trata-se do chamado “IPTU Premiado”, em que a Prefeitura irá sortear prêmios entre os munícipes que pagarem em dia – ver matéria, enquanto o ITBI contará com o programa “Só é dono quem registra”. A ideia é diminuir de 2% para 1% a alíquota do imposto, que é cobrado em cima do valor do imóvel em caso de compra e venda.

Numa negociação de um imóvel de R$ 100 mil, por exemplo, o ITBI cobrado de quem o compra é de R$ 2 mil. Com a aprovação do projeto, esse valor cai pela metade, ficando em R$ 1 mil nesse caso. A redução da alíquota valerá até 31 de dezembro deste ano.

As informações foram passadas pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) durante entrevista coletiva concedida na tarde de quarta-feira (06). “Queremos valorizar quem paga em dia e assegurar o desconto de 15% de desconto para o IPTU do ano que vem”, disse Rangel. Será sorteado um carro 0km e prêmios de R$ 1 mil para os adimplentes.

Fevereiro ou março

Outra novidade acerca do IPTU é que o imposto não será cobrado em janeiro, como vem acontecendo historicamente. Para permitir que o munícipe esteja em melhores condições financeiras para efetuar o pagamento, depois de ter cumprido outras obrigações em janeiro, como IPVA, a cobrança do IPTU ficará para fevereiro ou março.

“Temos ciência de que o país não passa por um bom momento financeiro e é atribuição da Prefeitura encontrar alternativas para facilitar o pagamento dos impostos municipais. Com esse pensamento, estamos valorizando os bons pagadores e dando a oportunidade de quem ainda não tem o imóvel regularizado que aproveite a redução no ITBI para regularizar”, afirmou o procurador-geral do Município, Marcus Freitas.

O procurador frisa ainda que o projeto do ITBI também vai servir para atualizar a propriedade dos bens imóveis em Ponta Grossa. “Muitas vezes a pessoa vende o imóvel e não transfere junto à Prefeitura, justamente para não ser pago o ITBI. É feito o chamado ‘contrato de gaveta’, e isso gera uma grande confusão processual nas ações de execução fiscal das cobranças de IPTU”, explica Freitas.

Os projetos devem ser encaminhados para a Câmara nas próximas semanas para aprovação em regime de urgência pelos vereadores.

Acesse e confira parte da entrevista coletiva:

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